No dia 1º de outubro acontece, em todo o Brasil, a eleição para conselheiros tutelares. Apesar de se tratar de um processo de escolha cujo voto não é obrigatório, é muito importante que os cidadãos de São Gonçalo do Rio Abaixo busquem conhecer os candidatos do Conselho Tutelar da cidade, suas propostas para a garantia da defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

No município, são cinco vagas para conselheiros titulares e cinco suplentes, com dedicação exclusiva, que devem atuar de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Entre suas atribuições, os conselheiros tutelares devem ouvir queixas e reclamações sobre situações que ameacem ou violem os direitos de crianças e adolescentes. Acompanhar a situação do atendimento às crianças e adolescentes na sua área de atuação é identificar possíveis ameaças ou violações de direitos.

Os conselhos tutelares são órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. No caso de São Gonçalo do Rio Abaixo, são vinculados administrativamente à Secretaria Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, que tem entre suas atribuições a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes e, portanto, garante as condições de funcionamento desses órgãos e a capacitação dos conselheiros.

Em São Gonçalo, os candidatos passaram por todas as etapas para seleção. O mandato será exercido de 2024 a 2027.

Confira a lista de candidatos em São Gonçalo do Rio Abaixo: