A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora realizou, em 27/10, a primeira reunião de trabalho para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. A iniciativa tem a participação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), do Centro Universitário Academia (UniAcademia), da Câmara Municipal de Juiz de Fora e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Prefeitura do município.

Segundo o juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora, Ricardo Rodrigues de Lima, a proposta de elaboração do Plano Municipal é resultado do Seminário “O Marco Legal da Primeira Infância”, realizado na cidade em 10 de agosto.

Na primeira reunião para debater o tema, estiveram presentes as Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, representadas pelos seus respectivos secretários, Malu Salim Miranda Machado, Nadia de Oliveira Ribas e Ivan Charles Fonseca Chebli; a pró-reitora de extensão da UFJF, Ana Lívia de Souza Coimbra, e o reitor da UniAcademia), Giovânio Aguiar.

Também participaram o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Juiz de Fora, Alexandre Atílio Rodrigues Costa; a promotora de Defesa dos Interesses da Criança e do Adolescente e da Educação, Samyra Ribeiro Namen; o coordenador executivo do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -- Fórum DEDICA, Wellington Carlos Alves; e a psicóloga judicial do Juízo, Anapaula Rinaldi Romão.

"A reunião debateu possíveis ações a serem desenvolvidas em matéria de primeira infância e a necessidade de união dos diversos setores em benefício da promoção e defesa dos direitos das crianças, ressaltando a importância da participação dos diversos Conselhos Municipais na elaboração do Plano Municipal para a implementação do disposto na Lei nº 13.257/2016", afirmou o juiz Ricardo Rodrigues de Lima.

O próximo encontro será realizado na sede da OAB - Subseção de Juiz de Fora, em 17/11, às 9h. Na ocasião, serão apresentados os objetivos do Pacto Nacional da Primeira Infância e será formado um comitê para início dos trabalhos técnicos e análise de dados para elaboração do Plano Municipal.

 Dircom-TJMG