A Comarca de Mantena, no Vale do Rio Doce, realizou nesta quinta-feira (20/10) uma audiência pública para tratar da instalação de uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). A sociedade civil e as autoridades locais foram convidadas para o evento, no qual foram apresentadas diversas informações sobre o trabalho desenvolvido pelas Apacs no cumprimento humanizado da pena. O objetivo da audiência foi sensibilizar a comunidade para o tema, estimulando o envolvimento de todos na concretização da Associação no município.

Durante a audiência, foram apresentados os objetivos e resultados das Apacs (Crédito: Divulgação TJMG)

As obras para a construção da Apac de Mantena já começaram. No entanto, para a finalização do trabalho e o início do funcionamento da unidade é fundamental que haja o apoio da sociedade.

“Durante a audiência, reforçamos a importância da participação da sociedade na condução dos trabalhos da Apac. É fundamental que os cidadãos compreendam que o recuperando, após cumprir sua pena, voltará à sociedade. E a Apac trabalha para que ele retorne ao convívio social como um ser humano melhor, um vizinho melhor e um companheiro de trabalho melhor”, afirmou o desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e das Medidas Socioeducativas (GMF), iniciativa permanente do Programa Novos Rumos na Execução Penal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O desembargador acredita que é indispensável que a sociedade se envolva no trabalho da Apac para que esse condenado, após cumprir sua pena, se sinta também inserido na sociedade e possa se reintegrar ao convívio. “Estamos falando de reciprocidade”, enfatizou.

 Segundo o juiz Gustavo Moreira, coordenador-executivo do segmento das Apacs, iniciativa que também integra o Programa Novos Rumos na Execução Penal, desde 2006 a Comarca de Mantena foi indicada para a implantação de uma Apac. “A audiência de hoje foi realizada para apresentar a metodologia Apac à sociedade, além de convidá-la para conhecer detalhes do funcionamento dessas entidades. Ressaltamos a importância de uma Apac, tanto no tratamento humanizado de um recuperando quanto na redução da criminalidade”, explicou.

O magistrado disse que a sociedade foi convidada a não só se envolver no projeto, como a encabeçá-lo. “A diretoria da Apac já foi constituída e uma parcela da obra foi feita. Já existe o recurso para finalizar a construção da unidade. Com engajamento, nossa estimativa é de que, no prazo máximo de um ano, a Apac já esteja em funcionamento. Essa associação será destinada ao público masculino e terá, no mínimo, 80 vagas destinadas aos recuperandos”, detalhou. Segundo ele, a unidade também vai contribuir para desafogar o presídio local.

O juiz David Miranda Barroso, diretor do Foro de Mantena e magistrado da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca, afirmou que a Apac é um antigo sonho da região, que começou ainda no fim de 2005, quando tiveram início as mobilizações para a formalização da entidade. “Após 2019, o TJMG destinou verbas da ordem de R＄ 1,05 milhão para as obras. Já a Vara de Execuções Penais de Mantena destinou R＄ 250 mil, totalizando R＄ 1,3 milhão”, detalhou.

O magistrado lembrou que o maior presídio da região, fora da Comarca de Governador Valadares, está em Mantena. O local tem 134 vagas, mas abriga mais de 200 presos, vários deles oriundos do próprio município. “Muitos têm perfil para cumprir pena na Apac, que trabalha na ressocialização, na reintegração à sociedade e na superação do erro”, disse.

O juiz David Miranda Barroso ressaltou ainda que a realização da audiência pública teve o objetivo de reavivar o projeto junto à sociedade de Mantena. “Mostramos a importância da Apac, seus objetivos e resultados. Sabemos que a associação contribui para uma sociedade melhor. Dos recuperandos que passam pela Apac, mais de 85% deixam a entidade e não cometem mais crimes. Então, durante a reunião, destacamos que a sociedade civil é o esteio da Apac. O Judiciário cumprirá o seu papel, apoiando a iniciativa, mas caberá à comunidade se organizar e tocar o projeto.”

Para a audiência pública, foram convidadas diversas autoridades, como os prefeitos que integram a Comarca (municípios de Central de Minas, Itabirinha, Mantena, Mendes Pimentel, Nova Belém, São Félix de Minas e São João do Manteninha, bem como os distritos de Floresta, Boa União de Itabirinha, Barra do Ariranha, Limeira de Mantena e Santo Antônio de Nova Belém), juízes, promotores, vereadores, profissionais da área da segurança pública, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), presidentes de outras Apacs da região, pessoas da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), autoridades eclesiásticas, além de comerciantes e empresários.

A mesa de honra foi composta pelo desembargador Júlio Cezar Guttierrez; pelo juiz Gustavo Moreira, que também atua na 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Frutal; pelo juiz Michel Cristian de Freitas, coordenador regional do GMF e magistrado da Vara de Execuções Criminais de Governador Valadares; o juiz David Miranda Barroso; o juiz Marcelo Magno Jordão Gomes, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância da Juventude de Mantena; o prefeito de Mantena, João Rufino Sobrinho; a presidente da Apac de Mantena, Márcia Andréia Verly Vasconcelos; e Roberto Donizete de Carvalho, diretor de Metodologia da Fbac.

 Dircom-TJMG