ITABIRA(MG)- Na tarde desta sexta-feira, 8 de julho de 2022, nossa Reportagem com o apoio do Inspetor da Policia Civil, Helio e do ex--vereador Ladinho, deparamos com uma situação que já é insustentável na cidade de Itabira, animais soltos em pista, levando risco aos usúarios das vias de transportes.

Deparamos com seis animais bovinos que pastavam livremente às margens da rodovia MGC-120 no km 449, na localidade do Laboreaux, local este que a menos de 3 meses registrou a morte de cavalo em um acidente envolvendo um ônibus da transporte Cisne e uma caminhonete Saveiro na noite de 23 de maio no mesmo local.

Os animais foram tocados para uma parte de pastagem próximo da antiga ponte do Laboreaux, longe do perigo de acidente, populares que passaram pelo local, questionaram a falta de fiscalização e a falta de ação quanto ao antigo convênio que existia na secretaria de desenvolvimento Urbano, que era de recolhimento destes animais que eram depositados em um curral na região do Candidópolis até que os proprietários fossem resgatá-los.

Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal, que prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento.

A Prefeitura de Itabira fez publicação em suas redes sociais orientando sobre a responsabilidade sobre animais de grande porte, e situações onde a apreensão deve ser aplicada. A Lei 4806/2015, o Decreto 4088/2016 e o artigo 150 do Código de Posturas de Itabira informam que é proibida a permanência, bem como criação de animais de grande porte, de qualquer espécie, na área urbana.

No caso da irregularidade constatada, o proprietário pode ser multado em R$870, 00 na reincidência, o valor será dobrado. O dono ainda terá que arcar com os custos de transporte, diária, alimentação do animal apreendido e valores que somados podem chegar a R$1mil por cabeça.

Para evitar acidentes, com veículos automotores, considerando que uma pessoa perdeu a vida em 2022 em uma situação envolvendo animais em via de tráfego, a população pode denunciar. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) recebe as queixas de segunda a sexta-feira, entre 7h e 16h, pelo telefone: (31) 3839-2044; 155, todos os dias de 6h às 23h59; ou pelo e-mail: atendimento@der.mg.gov.br.

Atenção: São poucos os dispositivos legais que versam sobre animais nas vias públicas, mas os que existem no Código de Trânsito Brasileiro são suficientemente claros para a análise que estamos propondo.

Animais soltos às margens de pistas representam um perigo aos condutores que podem ser surpreendidos e se envolver em acidentes graves.