Na última quarta-feira, 6 de julho de 2022, a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Vigilância Sanitária do Município de Itabira realizaram diligência em uma clínica de reabilitação para dependentes químicos na Comarca de Itabira.

Enquanto a vigilância sanitária promovia a interdição já realizada em data anterior e fazia nova inspeção no local, a Polícia Civil e o Ministério Público analisaram as documentações dos internos institucionalizados, dentre eles a ficha de internação e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para a internação.

Na análise das documentações, o Delegado de Polícia que conduzia a diligência suscitou dúvida da voluntariedade para a internação de algumas pessoas e em entrevista com os próprios internos, constatou-se que pelo menos 2 homens se encontravam internados de forma involuntária, sem que houvesse comunicação aos órgãos competentes, dentre eles o Ministério Público, nos termos do art. 8 da Lei 10.216/01.

A responsável pela Clínica terapêutica negou que houvesse qualquer caso de internação involuntária. Porém, o Delegado de Polícia entrou em contato com os familiares dos respectivos internos, oportunidade em que afirmaram que seus parentes estavam na clínica internados involuntariamente.

Em razão desses fatos, foi dada voz de prisão em flagrante a responsável pela Clínica pelo crime de cárcere privado, estando ela à disposição da justiça.

Os familiares dos dois pacientes foram comunicadas para se deslocarem, imediatamente, a Comarca de Itabira para buscarem os seus parentes. A Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde foram acionadas pelo Delegado de Polícia para o acolhimento dos internos até a chegada dos familiares.