Cinco projetos de lei foram apresentados e encaminhados às Comissões Permanentes

Na noite da última quinta-feira (7), aconteceu a sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, havendo a aprovação de 17 indicações, de uma moção de aplausos e de uma moção de pesar. Oito vereadores estiveram presentes, sendo que o vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) justificou a sua ausência por motivos pessoais.

Em única discussão e votação, foi aprovada por sete votos a moção de aplausos nº 03/2022 aos alunos do Centro Educacional de São Gonçalo do Rio Abaixo (Cesgra) João Lucas Teixeira Moreira e Lumara Joana Leite Alves, que conquistaram medalha de bronze na 16ª Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), de autoria do vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB).

Também em única discussão e votação, e de autoria do vereador Sassá, foi aprovada por sete votos a moção de pesar nº 01/2022 ao falecimento do senhor Raymundo Apolônio dos Santos, que faleceu no dia 25 de fevereiro de 2022. A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo presta respeitosamente as suas condolências aos seus familiares e amigos.

Durante a sessão, foi feita a leitura de cinco projetos de leis, os quais foram encaminhados pelo Presidente da Casa, vereador Diego José Ribeiro (PDT), às suas respectivas comissões competentes para análise:

• Projeto de Lei nº 04/2022, que “dispõe sobre a obrigatoriedade e encaminhamento à Câmara Municipal dos decretos publicados pelo Poder Executivo e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
• Projeto de Lei nº 05/2022, que “altera as gratificações especiais previstas na Lei nº 2.129/2019 e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Administração Pública.
• Projeto de Lei nº 05/2022, que “cria o Parque Ecológico Municipal no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
• Projeto de Lei nº 06/2022, que “introduz alterações na organização e na estrutura do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Administração Pública.
• Projeto de Lei nº 07/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte dos estudantes do município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

A sexta reunião ordinária foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação pode ser assistido na íntegra nas redes sociais e no canal do Youtube do Legislativo são-gonçalense.

EXTRATO DAS INDICAÇÕES

AUTORIA DO VEREADOR GLADSTON MARCELO DE CASTRO

Indicação nº 109/2022: Instalação de portal de boas-vindas na entrada e saída do município.

Indicação nº 125/2022: Instituir o pagamento de retorno de férias correspondente ao valor integral do seu salário dos servidores públicos efetivos ou comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.

Indicação nº126/2022: Instituição do pagamento de retorno de férias aos funcionários públicos.

AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO BICALHO

Indicação nº 127/2022: Solicita ampliação da rua que dá acesso ao bairro Matias.

Indicação nº 128/2022: Construção de uma nova rua para acesso ao Bairro Matias.

Indicação nº 129/2022: Reforma do calçamento na Rua Duílio Guedes Bicalho, em frente à Acoremat no Bairro Recreio.

Indicação nº 130/2022: Construção de novas salas no CEI (Centro de Educação Infantil José de Alencar).

Indicação nº 131/2022: Construção de nova fossa séptica na Escola de Pacas.

Indicação nº 132/2022: Solicita a construção de fossa séptica na residência de Wanderléia Bicalho na Comunidade de Pacas.

AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ISIDÓRIO TEIXEIRA

Indicação nº 133/2022: Que seja feito um muro de arrimo na casa da Dona Raimunda, que mora na Rua Godofredo, Nº 251, no Bairro Vale do Sol.

AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO TÚLIO RODRIGUES SILVA

Indicação nº 134/2022: Implantação de sinalização horizontal e vertical nos lugares de acessibilidade.

Indicação nº 135/2022: Que a Prefeitura Municipal forneça auxílio alimentação aos pacientes com cadastro na Ação Social, que realizam consultas, exames e demais procedimentos ligados à saúde fora do município.

Indicação nº 136/2022: Implantação de acessibilidade nos imóveis da Secretaria de Educação, Secretaria de Obras, Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria de Serviços Urbanos, Delegacia de Polícia Civil, Setor de Transporte Escolar e Setor de Segurança de Trabalho.

Indicação nº 137/2022: Extensão da rede elétrica para casa da Sra. Elizabeth Lima Silva, imóvel de número 260, e da Sra. Júlia Aparecida Batista, imóvel s/nº, ambas situadas na Rua Carlos Caçula Caldeira, Comunidade de São Sebastião do Vargem Alegre.