Na última quinta-feira (17), aconteceu a terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram aprovados três projetos de lei, 31 indicações e uma moção de aplausos, aos mergulhadores que atuaram na busca da são-gonçalense Raíssa, de autoria do vereador Marlon Túlio Pessoa Costa (PL). Todos os vereadores estiveram presentes, sendo que dois discursaram na tribuna.

Durante a sessão, foi feita a leitura de três novos projetos de lei, entre eles, o de nº 04/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro de até R$ 10 mil aos atingidos pela enchente no município, sendo utilizado o recurso devolvido pelo Legislativo no valor de R$730.230,41, conforme solicitado através do ofício nº 006/2022, de autoria dos vereadores Diego José Ribeiro (PDT), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Fábio Justino Alves (Sassá-PSB). Além disso, foi apresentado o projeto nº 01/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, com a mesma finalidade.

Dando início à reunião, o Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), cumprimentou o deputado estadual Bernardo Mucida (PSB), agradecendo-lhe pela presença, e convidando-o a fazer uso da palavra. Na tribuna, o deputado agradeceu pela oportunidade, tendo como objetivo fazer uma prestação de contas de seu trabalho: em um ano de mandato, foram viabilizados mais de R$ 32 milhões em investimentos, distribuídos a vários municípios da região. Em São Gonçalo, os recursos foram direcionados à educação, principalmente para reformas e aquisição de materiais para as escolas públicas da cidade, em parceria com o vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB). Segundo o deputado Bernardo Mucida, houve também o investimento para o Batalhão da Polícia Militar na região, abrangendo São Gonçalo. O deputado se colocou à disposição dos vereadores e ressaltou que, em 2022, novos recursos serão destinados à região.

Posteriormente, foi feita a leitura dos projetos de lei, que foram encaminhados pelo Presidente da Casa às suas respectivas comissões:

• Projeto de Lei nº 01/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, destinado ao auxílio financeiro aos atingidos pela enchente no município, em janeiro, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
• Substitutivo nº 01/2022, ao Projeto de Lei nº 03/2022, de 31 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre a revisão geral anual dos agentes políticos municipais e sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Administração Pública.
• Projeto de lei nº 04/2022, que “autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos núcleos familiares e pessoas jurídicas atingidas pela enchente, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas; de Legislação, e Justiça e de Redação, e de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
• Projeto de Lei nº 03/2022, que “dispõe sobre a recomposição geral anual dos vencimentos aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Administração Pública.

VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES

Em única discussão e votação, foram aprovadas por unanimidade 31 indicações dos vereadores, requerendo melhorias em diversas localidades do município. O extrato completo das indicações está disponível no site da Câmara Municipal. Também em única discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Moção de Aplausos nº 02/2022, “aos mergulhadores que atuaram na busca da nossa querida são-gonçalense Raíssa”, de autoria do vereador Marlon Túlio Pessoa Costa (PL).

Na sessão, foram aprovados um projeto de lei de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), um da Mesa Diretora e um do Executivo Municipal. Mais especificamente, as matérias colocadas em votação foram:

• Projeto de Lei nº 18/2021, que “proíbe no município de São Gonçalo do Rio Abaixo a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim que se destina e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): reprovado por cinco votos em primeira discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 01/2022, que “institui a Campanha ‘Dezembro Verde’, não ao abandono de animais, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências”, de autoria do vereador Flavinho Terra Branca (PDT): aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 02/2022, que “altera o valor do Vale Alimentação concedido a todos os servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e consequente alteração do Art. 2º da Lei nº 1.002 de 2003”, de autoria da Mesa Diretora: aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 02/2022, que “altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 821 de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre a concessão de cartão de crédito magnético personalizado (cartão alimentação) e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação.

A terceira reunião ordinária de 2022 foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo de sua gravação pode ser assistido na íntegra no canal do Youtube da Sede do Legislativo são-gonçalense.

EXTRATO DAS INDICAÇÕES 

AUTORIA DO VEREADOR MARLON TÚLIO PESSOA COSTA

Indicação nº 51/2022: Requerendo quebra-molas na Rua Belo Horizonte, em frente à casa da Socorro.

AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ISIDÓRIO TEIXEIRA

Indicação nº 52/2022: Que proceda a criação de um comitê de crise que atue na coordenação dos trabalhos em casos de tragédias.

AUTORIA DOS VEREADORES CÁSSIO TÚLIO RODRIGUES SILVA, MARCOS ANTÔNIO BICALHO E OTÁVIO ISIDÓRIO TEIXEIRA

Indicação nº 53/2022: Que seja concedido uma bonificação para todos os funcionários que atuam na área da saúde.

AUTORIA DO VEREADOR GLADSTON MARCELO DE CASTRO

Indicação nº 54/2022: Recapeamento da Rodovia Felisberto Fonseca, para correção, reforço e fortalecimento da mesma.

Indicação nº 55/2022: Recapeamento da Rodovia Carlos Mota, para correção, reforço e fortalecimento da mesma.

Indicação nº 56/2022: Recapeamento da rodovia de acesso à Cachoeira do Carmo, ao Borges e ao Peti, para correção, reforço e fortalecimento da mesma.

Indicação nº 57/2022: Construção de nova ponte, sendo essa alteada, da entrada da Comunidade de Carrapato.

Indicação nº 58/2022: Projeto de mudança e revitalização do rio/córrego/ribeirão que atravessa toda localidade de Pacas, onde está desassoreando, próximo às residências.

Indicação nº 59/2022: Mudança do curso da Rodovia Carlos Mota, onde ocorreu desmoronamento, próximo à residência do Sr. Ideu.

Indicação nº 60/2022: Ligação do poço artesiano da Comunidade de Água Limpa.

Indicação nº 61/2022: Requerendo melhorar os açudes que abastecem a Comunidade de Cachoeira do Carmo.

AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO BICALHO

Indicação nº 62/2022: Aquisição de aparelho celular para os PSFs de Pacas, Fernandes, Ponte Coronel 1,2, Borges.

Indicação nº 63/2022: Solicita o retorno das aulas de natação na escola Cesgra.

Indicação nº 64/2022: Limpeza e reforma do mata-burro na Comunidade de Ponte Coronel/Baú.

Indicação nº 65/2022: Construção de uma praça e playground no Bairro Niterói.

Indicação nº 66/2022: Construção de um muro de contenção abaixo da residência de Samara Bicalho, em Pacas.

Indicação nº 67/2022: Aquisição de mais equipamentos para produção de silagem.

Indicação nº 68/2022: Retorno da produção de silagem para todos os produtores rurais do município.

Indicação nº 69/2022: Limpeza em todas as fossas sépticas instaladas na Comunidade de Pacas.

Indicação nº 70/2022: Cobertura em toda área externa do Centro de Especialidade em Saúde (CES).

Indicação nº 71/2022: Aquisição de novas máquinas agrícolas para atender os produtores rurais do município.

Indicação nº 72/2022: Construção de uma praça e playground no Bairro Piçarrão.

Indicação nº 73/2022: Limpeza e reforma do mata-burro localizado próximo à residência do Sr. Hugo, na Comunidade Retiro.

AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA

Indicação nº 74/2022: Criar projeto “Jovem na Universidade” com cursinho gratuito.

Indicação nº 75/2022: Décimo terceiro do cartão alimentação dos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Indicação nº 76/2022: Compra de “Caminhão Limpa Fossa” para atender o município de São Gonçalo do Rio Abaixo.

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO JUSTINO ALVES

Indicação nº 77/2022: Disponibilizar tambores de lixo de cores diferentes nas escolas municipais, para exercer a reciclagem coletiva e educação ambiental nesses ambientes.

Indicação nº 78/2022: Fundação de um poço artesiano para atender os moradores da Comunidade de Refórgio.

Indicação nº 79/2022: Reforma e construção de um vestiário no campo da Comunidade dos Fernandes.

Indicação nº 80/2022: Cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal de Tempo Integral Ioleide Aparecida Pessoa Araújo, no Bairro Recreio.

Indicação nº 81/2022: Instalação de câmeras de segurança e monitoramento nos prédios públicos do município, com ênfase nas estruturas na zona rural e UBS.