Unidades que priorizam métodos consensuais de solução de conflitos já foram instaladas em 287 comarcas

A 3ª Vice-Presidência do TJMG inaugurou, nesta sexta-feira (11/2), o 287º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado. A nova unidade foi instalada na Comarca de Rio Vermelho, na região Central de Minas. A solenidade foi realizada no Fórum local e reuniu autoridades e a comunidade jurídica da região. Apenas na atual gestão, 91 Cejuscs foram inaugurados no Estado.

Solenidade de inauguração contou com a presença de magistrados e autoridades da região (Crédito: Divulgação/TJMG)

Durante a solenidade, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, reforçou a proposta de atuação dos Cejuscs, voltada para a desburocratização e o acesso à Justiça, em substituição aos métodos tradicionais de solucionar conflitos. “Não damos conta de lidar mais com o velho processo, que se transforma em uma batalha com vencido e vencedor. A sociedade está cansada desse modelo. Por isso, precisamos investir nas políticas auto compositivas, como a conciliação e a mediação, prestando melhores serviços às pessoas que procuram o Judiciário”, afirmou.

Cidadania

O 3º vice-presidente destacou ainda a importância da área de cidadania do Cejusc, que auxilia o cidadão que chega ao fórum em busca de diversos serviços e orientação. “Neste momento, estamos trabalhando na finalização do projeto do Cejusc Itinerante. Nosso objetivo é que o Centro Judiciário chegue aos distritos e aos demais municípios que integram uma comarca. Em razão da pobreza, nem sempre o cidadão consegue se deslocar até a sede para resolver seus conflitos.”

O desembargador Newton Teixeira Carvalho defendeu também a necessidade de que o Judiciário trabalhe em rede com os demais órgãos públicos, o que só facilita a vida dos cidadãos. “O atual cenário exige envolvimento de todos, nova mentalidade e posturas diferenciadas. Queremos garantir não apenas Cejuscs em quantidade, mas também aperfeiçoar o trabalho para oferecer sempre a melhor qualidade no atendimento”, disse.

Desburocratização

Para o coordenador do Cejusc de Rio Vermelho, juiz Danilo de Mello Ferraz, a instalação do Centro Judiciário é um fator de desburocratização do acesso à Justiça. “O Cejusc é uma porta para o exercício da cidadania”, afirmou. Para ele, a inauguração da nova unidade revela o olhar atento da administração do TJMG para os juízes de primeiro grau, que estão sendo dotados de um eficiente instrumento de atenção à comunidade.

Entre as autoridades presentes na solenidade de inauguração, além do 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, e do juiz Danilo de Mello Ferraz, estavam o prefeito de Rio Vermelho, Marcus Vinicius Dayrell de Oliveira; o promotor de justiça Paulo Márcio da Silva; o comandante do 4º Pelotão/100ª Companhia/65º Batalhão da Polícia Militar, segundo-tenente Rooger Lima Reis Pacheco; e o delegado Viener Souza Martins Junior.

O Cejusc de Rio Vermelho vai funcionar na Rua Bernardino Carvalhais, 177. A comarca também é integrada pelo distrito de Pedra Menina.

Dircom- TJMG