Novo fluxo vai trazer economia e mais segurança para o cumprimento dos atos

Portaria Conjunta, assinada no gabinete do corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, irá garantir mais agilidade, economia e segurança na expedição de mandados de prisão de pessoas já presas (Crédito: Divulgação/TJMG)

Foi assinado nessa quarta-feira (03/11), no gabinete do corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, a Portaria Conjunta 29/CGJ/2021, que altera o fluxo do cumprimento dos mandados de prisão de pessoas que já se encontram presas.

O novo fluxo traz mais agilidade, economia e, principalmente, segurança para os atos, uma vez que todo o trâmite irá ocorrer eletronicamente, utilizando a integração existente entres os sistemas do Judiciário e da Segurança Pública. Isso diminui o fluxo entre a expedição do mandado de prisão pela vara de origem e o estabelecimento prisional onde o réu estiver preso.

Assinaram a portaria, além do corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco e o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto.

Novo fluxo

Os mandados deverão ser expedidos pelas unidades judiciárias, em modelo apropriado, diretamente no sistema judicial informatizado da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Siscom). Em seguida, serão enviados eletronicamente via remessa automática de dados integrada entre os sistemas da PCMG e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O Instituto de Identificação da PCM receberá os metadados do mandado para as anotações e atualizações devidas nos registros da pessoa destinatária.

As unidades prisionais da Sejusp deverão colher, de forma física, o "ciente" da pessoa presa, ficando responsável pela digitalização e pela juntada eletrônica do mandado de prisão cumprido.

Outros assuntos

Durante a reunião de trabalho, também foram discutidos diversos assuntos de interesse comum das instituições, destacando-se a virtualização dos processos criminais e dos inquéritos policiais, a continuidade das audiências de custódia por videoconferência e o provimento das comarcas do interior do Estado por defensores públicos.

Diretoria de Comunicação Institucional - Dircom

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