A Câmara Municipal de Nova Era tem apresentado importantes projetos de lei, indicações e requerimentos em prol da população. Um dos temas de grande relevância de autoria da Mesa Diretora: o presidente Marcos Antônio da Silva, o vice-presidente Geovane Gomes Batista e o secretário Matheus Martins Leão foi o projeto de resolução que atualiza e altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Era. Este documento é a resolução que regulamenta o funcionamento político e administrativo da Casa Legislativa Novaerense e a matéria foi aprovada em unanimidade durante a 16ª e 17ª reunião ordinária.

O antigo Regimento Interno da Câmara Municipal era de 1992, com artigos já não usuais. Sua atualização foi feita conforme a Lei Orgânica Municipal e as novas e modernas possibilidades de gestão, visando a maior eficiência na atuação do Poder Legislativo Municipal. 

Antes de a matéria ir para votação, todo o conteúdo e alterações foi analisado de forma conjunta, pelos vereadores e por uma Comissão especial de estudo que tem como membros os parlamentares: Ronaldo Dias de Andrade como presidente, Ricardo da Silva Bento como vice-presidente e Matheus Martins Leão como relator.

Os demais parlamentares também participaram dos encontros, debatendo e contribuindo na modernização do novo regimento que já está em vigor. Todo o processo foi acompanhado pela Assessoria Jurídica da Câmara.

Segundo os vereadores da Mesa Diretora, houve a necessidade de modernizar o Regimento Interno da Casa, pois alguns pontos não estavam em acordo com a atualidade. “Fizemos uma pesquisa de análise dos Regimentos Internos das Câmaras Municipais de nossa região. Após esta investigação, foi feita ainda a atualização de uma proposta de um projeto de resolução sobre este tema, da gestão passada, que estava arquivado. Compilamos tudo para um estudo. Desta forma, atualizamos o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Era para que de fato atendesse e se encaixasse a realidade atual e ao funcionamento administrativo da Casa”, explicaram os parlamentares.

Foram alterados os principais pontos: audiências públicas agora livres a todos os temas, desde que provocado por uma comissão interna; regulamentação de 6 comissões internas ativas, permitindo a participação do vereador em 4 comissões; novo horário para as reuniões ordinárias, que passam a acontecer às 18h, para que sejam de mais dinâmicas e tranquilas para os cidadãos; regulamentação da licença maternidade, que antes não era previsto no documento; ampliação da participação cidadã por meio da tribuna e agora também por requerimentos escritos; transmissão das reuniões ao vivo;  votação nominal de projetos e ainda revisão ortográficas e de terminologias técnicas.