Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

Na manhã desta terça feiras, 22 de junho de 2021, índios das tribos Pataxós de Carmésia, realizaram um protesto contra a PL n° 490/07, de autoria do Deputado Homero Pereira, que tem o objetivo de alterar a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), propondo que as terras indígenas sejam demarcadas por lei.

A proposição legislativa, defendida pela bancada ruralista, prevê uma série de modificações nos direitos territoriais garantidos aos povos indígenas na Constituição Federal de 1988, inviabilizando, na prática, a demarcação de terras indígenas e abrindo terras demarcadas para os mais diversos empreendimentos econômicos, como agronegócio, mineração e construção de hidrelétricas, entre outras medidas.

Em uma avaliação da Assessoria Jurídica do Cimi, a própria forma da PL 490 é inconstitucional, pois a Constituição Federal não pode ser modificada por um projeto de lei. A nota técnica também aponta como falaciosa a justificativa do relator, de que apenas estaria consolidando em uma lei um tema já pacificado pelo STF.

A Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) produziu uma nota técnica em que analisa o Projeto de Lei (PL) 490/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados. Além de uma grande quantidade de dispositivos inconstitucionais, a análise aponta que o PL 490 afronta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Nesta manhã, por volta de 8h os índios farão uma concentração próximo da comunidade da Vila Esperança na rodovia MGC-120 que liga Guanhães a Itabira. Os direitos do povo indígena não podem ser esquecidos e por isso eles pretendem lutar realizando protestos contra a modificação da lei.