Trabalhos foram conduzidos pelo presidente Gilson Soares Lemes

Durante a sessão, foram julgados 17 processos da pauta judicial e quatro processos da pauta administrativa (Foto: Riva Moreira/TJMG)

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, presidiu, nesta quarta-feira (9/6), mais uma sessão de julgamentos do Órgão Especial. Dos 25 processos na pauta judicial, 17 foram julgados, sete foram adiados e um recebeu pedido de vista. Foram ainda julgados quatro processos da pauta administrativa.

O processo que recebeu pedido de vistas do desembargador Newton Teixeira Carvalho, 3º vice-presidente do TJMG, foi uma Declaração de Inconstitucionalidade da Lei nº 9.605 de 1998, apresentado pelo Estado de Minas Gerais. A legislação prevê a possibilidade de celebração dos termos de ajustamento de condutas (TACs), em questões relativas ao meio ambiente. Até que o julgamento seja retomado, permanece vigente a lei que prevê a possibilidade de se firmar os TACs.

Durante a sessão, os juízes Guilherme de Azeredo Passos e Ricardo Cavalcante Motta foram promovidos ao cargo de desembargadores do TJMG. Foi ainda aprovada a convocação do juiz João Rodrigues dos Santos Neto para compor, mediante substituição, pelo critério de merecimento, a 9ª Câmara Cível do TJMG.

A maioria dos demais julgamentos era de mandados de segurança, ações diretas de inconstitucionalidade, conflitos de competência e agravos internos. Foram feitas sete sustentações orais.

O Órgão Especial é formado pelos 13 desembargadores mais antigos e por outros 12 desembargadores eleitos, observadas as vagas destinadas ao Ministério Público (MP) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre as várias competências do Órgão Especial está a de julgar casos envolvendo o vice-governador, deputados estaduais, o advogado-geral do Estado e o procurador geral de Justiça.

Ascom- TJMG