A cidade de Frutal, no Triângulo Mineiro, é a sede da nova Apac cujo marco de instalação foi oficializado pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida

Oficialmente a Apac juvenil foi inaugurada em 2019 mas teve o início dos trabalhos adiado por causa da pandemia de covid-19 (Foto: Mirna de Moura/TJMG))

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Flávio de Almeida, oficializou hoje (13/5), o início dos trabalhos da Associação de Proteção aos Condenados (Apac), voltada para recuperação de jovens e adolescentes, localizada em Frutal, Triângulo Mineiro. Ele representou o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes na solenidade.

Trata-se da primeira Apac Juvenil do mundo, um marco para o Poder Judiciário e para o sistema carcerário do Estado, que passa a ter a missão de recuperar menores infratores por meio da consagrada metodologia apaquiana.

Ao lado do desembargador José Flávio de Almeida, participou também da cerimônia o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, um entusiasta declarado da metodologia empregada nas Apacs.

Além do início dos trabalhos da Apac Juvenil de Frutal, o desembargador José Flávio de Almeida, inaugurou a Escola Professora Maria José Lacerda da Mata, primeira escola independente a funcionar em um Apac, que atenderá os recuperandos do Apac Masculina de Frutal.

Oficialmente, a Apac Juvenil de Frutal, foi inaugurada em outubro de 2019, ainda na gestão do desembargador Nelson Missias de Morais, mas teve o início dos trabalhos adiado por mais de um ano por causa da pandemia da Covid-19. Por ser uma referência na aplicação da metodologia apaquiana, Frutal foi escolhida para abrigar a primeira Apac Juvenil do mundo, projeto que desperta a atenção de especialistas na recuperação de menores infratores do Brasil e do mundo.

O primeiro presidente do TJMG lembrou que o sistema apaquiano já foi responsável pela ressocialização de milhares de cidadãos que cometeram crimes, mas que tiveram a oportunidade, humanizada, de se recuperar (Foto: Mirna de Moura/TJMG)

Famílias

Ao chegar em Frutal, o desembargador José Flávio de Almeida, ao lado do governador Romeu Zema, foi direto para a Apac Juvenil, onde conheceu toda estrutura do local. Depois eles seguiram em comitiva para o auditório da Apac Masculina, onde ocorreu a solenidade. No local foram recebidos com várias homenagens e pelo coral da Apac de Frutal, que cantaram a música "Somos Todos Recuperandos".

Também foi homenageada a professora e voluntária da Apac, Maria José Lacerda da Mata, cujo nome foi dado à escola inaugurada. Ela foi representada pelos dois netos.

Em seu discurso, o 1º vice-presidente José Flávio de Almeida disse que é uma grande honra representar o presidente do TJMG, Gilson Lemes, em um evento tão importante. "Estamos testemunhando o nascimento de um projeto-piloto paradigmático, com potência para mudar a realidade de centenas de jovens e, dessa maneira, o futuro da nossa sociedade. O que era um sonho agora materializa-se, diante dos nossos olhos, como resultado da união de esforços em torno de um ideal comum" afirmou.

Ele lembrou que o sistema apaquiano já foi responsável pela ressocialização de milhares de cidadãos que cometeram crimes, mas que tiveram a oportunidade, humanizada, de se recuperar. "Diante desses meninos e meninas que fizeram escolhas erráticas na vida, precisamos, sociedade civil e instituições integrantes do sistema de Justiça, ampliar as possibilidades para que eles rompam com essa trajetória. O que a Apac Juvenil de Frutal oferece é o acolhimento em um local particularmente propício à recuperação", ressaltou o 1º vice-presidente do TJMG.

Ele também falou sobre a importância dos jovens cumprirem suas penas próximo de suas famílias, sem a necessidade de estarem em comarcas distantes. "E a família, sabemos, tem um importante papel a cumprir no resgate desses jovens, sendo um dos elementos basilares da metodologia apaquiana".

O desembargador José Flávio de Almeida também disse que "esta iniciativa irá representar mais vagas para menores infratores cumprirem medidas socioeducativas de internação em Minas, minimizando o déficit do sistema em relação a esse público. Outro mérito da medida está em seus baixos custos, em comparação com o sistema comum".

Agradecimentos

"Neste dia histórico, em que será dado mais um importante passo para o aperfeiçoamento da forma como lidamos com jovens infratores, gostaríamos de agradecer, em nome do Poder Judiciário, a todos aqueles que de alguma forma contribuíram para que este dia chegasse", disse o 1º vice-presidente do TJMG.

Ele agradeceu ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que exerceu papel fundamental para que a unidade juvenil se concretizasse; ao defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares, ao procurador-geral de Minas, Jarbas Soares Júnior; ao ex-presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, em cuja gestão iniciaram-se as articulações para a criação da Apac Juvenil de Frutal; ao desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF); aos coordenadores-gerais do programa Novos Rumos, desembargadores Antônio Armando dos Anjos e Márcia Milanez; e ao coordenador executivo da iniciativa, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.

O desembargador fez agradecimentos também ao diretor do foro e titular da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal, juiz Gustavo Moreira, pelos esforços empreendidos na sensibilização da comunidade frutalense e nas articulações que resultaram na construção da Apac Juvenil de Frutal; a desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) que possui trajetória profissional e pessoal marcada pelos esforços em prol da proteção de crianças e adolescentes que , ao lado do juiz Gustavo Moreira, empenhou-se para que a Apac Juvenil de Frutal se materializasse.

Também estendeu os agradecimentos ao diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, e ao presidente e à gerente-geral das unidades de Frutal, respectivamente, Natanael Silveira de Souza e Paula Queiroz Vieira.

O governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, se disse impressionado com o que viu em Frutal."Já estive aqui várias vezes quando atuava na iniciativa privada e hoje eu vejo como o poder público tem atuado nas Apacs de Frutal de forma tão positiva. A metodologia é um sucesso e muito bem aceita".

O governador Romeu Zema disse que ficou impressionado com as Apacs de Frutal (Foto: Mirna de Moura/TJMG)

O coordenador-geral do Programa Novos Rumos do TJMG, desembargador Armando dos Anjos, falou sobre o método Apac e sua importância na vida de homens e mulheres adultos. "Agora vem o novo desafio que é de inserir a metodologia entre adolescentes infratores. E vamos conseguir", disse o desembargador.

A superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMG (Coinj), desembargadora Valéria Queiróz, ressaltou a importância da educação na vida dos jovens, em geral, como forma de prevenir a violência. "Os números mostram que 99% dos adolescentes que cometem atos infracionais estão fora da escola. Temos que dar chances a esses adolescentes de frequentarem uma escola", frisou.

Desafio

A gestora das Apacs masculina, feminina e juvenil de Frutal, Paula Queiroz Vieira, disse que a nova Apac foi construída com recursos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e por meio de parceria com o governo estadual. "O desafio foi adaptar a metodologia apaquiana com o Estatuto da Criança e Adolescente (Eca) e com o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase)", afirmou.

A nova Apac Juvenil possui 1300 metros quadrados e poderá receber até 60 adolescentes infratores para cumprimento de medidas de internação provisória, semiliberdade e internação. No sistema de semiliberdade, o infrator dorme na Apac, mas pode, sempre monitorado, trabalhar e estudar durante o dia, sendo reavaliado a cada seis meses.

A internação provisória é voltada para os jovens que cometeram crime e estão aguardando uma medida do juiz, enquanto na internação, os infratores já receberam tal medida e devem cumprir a pena por no máximo três anos ou até completar 21 anos.

A nova Apac Juvenil dará prioridade à educação dos adolescentes com terapia ocupacional, esportes, artesanato, cultura e aulas de violão. Segundo Paula Queiroz, uma parceria com a Prefeitura de Frutal, possibilitará que os adolescentes consigam emprego na guarda mirim da cidade, após o cumprimento da medida. "Vamos trabalhar para o fortalecimento do vínculo dos adolescentes com as famílias, o que ajuda muito na recuperação", disse.

Além da Apac Juvenil, Frutal conta com a Apac Masculina, atualmente com 272 recuperandos em um complexo com 2,5 mil metros quadrados, onde será inaugurada a Escola Professora Maria José Lacerda da Mata, homenagem a uma antiga colaborada da Apac em Frutal. A nova escola possui oito salas e será capaz de educar recuperandos desde a alfabetização até o ensino superior.

A nova Apac Juvenil dará prioridade à educação dos adolescentes com terapia ocupacional, esportes, artesanato, cultura e aulas de violão (Foto: Mirna de Moura/TJMG)

A gerente-geral da Apac de Frutal, Paula Queiroz, ainda destacou que "nas Apacs, os recuperandos chegam com vontade de pagar pelos crimes que cometeram e com grandes chances de nunca mais repetirem seus erros".

O presidente da Apac de Frutal, pastor Natanael Silveira de Souza, disse que a proximidade dos jovens infratores com suas famílias, poderá possibilitar a agilizar a recuperação. "Estamos cientes do nosso desafio pois, sendo a primeira Apac Juvenil do mundo, sabemos que as atenções dos especialistas estarão voltadas para Frutal. Acredito muito que a metodologia apaquiana pode ser aplicada na recuperação de menores infratores", afirmou.

O diretor do foro de Frutal, juiz Gustavo Moreira, disse haverá redução do custo para o Estado com os adolescentes da nova Apac Juvenil. "Gasta-se muito e sem perspectiva de recuperação no sistema tradicional", analisou o magistrado.

Por ser pioneiro no mundo, o projeto da Apac Juvenil tem despertado interesse de comarcas de todo o País em busca de um modelo de recuperação de adolescentes que realmente seja eficaz e com baixo custo. O projeto com adolescentes em Frutal será reavaliado em um ano para poder ser expandido em outras Apacs.

Presenças

Também estiveram presentes na cerimônia o prefeito de Frutal, Bruno Ferreira, o promotor de Uberaba, André Ferreira, representando o Procurador Geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, o defensor público Reinaldo Queiroz, representando o defensor geral de Minas Gerais, Gério do Patrocínio Soares, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, o chefe da Policia Civil de Minas Gerais, delegado Geral Joaquim Francisco Neto e Silva.

Ascom - TJMG