Líder do Podemos apresentou PEC que institui teto para arrecadação de impostos no Brasil

Líder do Podemos na Câmara, o deputado federal Igor Timo (MG) adianta que vai buscar os líderes do Congresso para incluir na reforma tributária a proposta que limita a arrecadação de tributos no país em 25% do PIB. O parlamentar avalia que, além da unificação de impostos, o país precisa avançar na criação de um teto tributário. A versão inicial do texto da reforma tributária será apresentada na próxima segunda-feira (3).

"Não se pode falar em reforma tributária sem estabelecer um limite constitucional sobre os impostos no Brasil. Com esse limitador, teremos segurança jurídica para atrair novos investimentos e retomar a geração de empregos", aponta Igor Timo.

Pela proposta, a redução será escalonada em 1% ao ano, e o prazo final para adequação será de até dez anos. A parcela da União será de, no máximo, 50% do total; a quantia dos Estados e Distrito Federal será de, no mínimo, 25% do total e o valor arrecadado pelos Municípios será de, no mínimo, 25% do total. O descumprimento dos limites previstos na proposta caracteriza crime de responsabilidade do Ministro da Economia e dos Secretários de Fazenda dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

"A carga tributária aumentou progressivamente nas últimas décadas - 24,50% em 1980; 28,80% em 1990; 32,70% em 2000; 33,56% em 2010. A redução paulatina da arrecadação exigirá que os governantes aperfeiçoem os processos de trabalho e reduzam desperdício de recursos públicos", assinala Igor Timo.

Devido à pandemia, 2020 foi uma exceção. Mesmo assim, o total da carga sobre o PIB foi de 31,60%.

"Deve considerar-se que, no ano passado, a carga tributária seria ainda maior, se não fossem os efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus sobre a atividade econômica e as isenções tributárias concedidas para o enfrentamento da crise", recorda o deputado.

Em situações de calamidade pública, como a da pandemia do coronavírus, a PEC prevê que a regra poderá ser flexibilizada e a carga tributária poderá exceder de 25% do PIB.

Municípios ficam com menor parte da arrecadação

Do total arrecadado no Brasil, 68,3% ficam com a União, 25,4% com os Estados e 6,3% com os municípios, de acordo com levantamento publicado, em 2019, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O Instituto também realizou estudo em 2015 sobre a relação entre a carga tributária e o Índice de Desenvolvimento Humano e avaliar o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade. O resultado mostrou que, dentre os trinta países com a maior carga tributária no mundo, o Brasil apresenta o pior retorno dos tributos arrecadados para a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.

Já uma pesquisa do ICDE/IBGE, em 30 países, mostrou que Austrália (27,3%), Suíça (27,1%), Estados Unidos (26,4%), Uruguai (26,3%) e Coréia do Sul (24,3%) são os que apresentam a menor carga tributária do mundo em relação ao próprio PIB.

Crédito Foto: Agência Câmara/Arquivo