Proposta é realizar audiências e júris concentrados nos processos que envolvem violência contra a mulher

Nesta semana, de 8 a 12 de março de 2021, os Tribunais de Justiça de todo o país estão mobilizados para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, em adesão à 17ª Semana Justiça pela Paz em Casa.

Durante o período de esforço concentrado, várias comarcas de Minas Gerais irão promover a realização de audiências e o processamento de ações penais que envolvam a Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/2006 ).

"Não se cale: denuncie": TJMG divulga canais de denúncia sobre violência doméstica e familiar (Foto: Riva Moreira/TJMG)

A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Ana Paula Caixeta, destacou a importância do mutirão para julgar os casos que envolvem a violência doméstica e familiar.

De acordo com a desembargadora, "a Lei Maria da Penha é muito importante, já que trouxe a igualdade de gênero e a proteção da mulher no ambiente doméstico e familiar. Mas o trabalho é todo multidisciplinar, porque, na verdade, não basta só prender o agressor. É preciso acabar com a violência, estudar a causa desse conflito, cuidar da família, para que o agressor não volte a cometer aquele ato de violência".

Durante a Semana Justiça pela Paz em Casa, também são desenvolvidas ações sociais em apoio às vítimas de violência doméstica e familiar e às mulheres em geral. Entre as iniciativas estão a assinatura de parcerias para capacitar agentes públicos para promover os direitos da mulher e a divulgação de canais de denúncia por parte do poder público.

"Não existe vida com violência. Assegurar os princípios fundamentais da liberdade, da dignidade humana e da igualdade é função primordial do Poder Judiciário brasileiro", enfatizou a superintendente da Comsiv.

CNJ

O programa Justiça pela Paz em Casa , iniciado em março de 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de ampliar a efetividade e celeridade jurisdicional, concentrando esforços três vezes ao ano - em março, agosto e novembro - para agilizar o andamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A campanha é realizada anualmente em março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Em anexo, ouça o podcast produzido pela equipe de Rádio do TJMG.

Ascom - TJMG