Cada ex-estudante receberá R﹩ 3 mil; elas receberam apenas fotos

Estudantes contrataram serviço de gravação em vídeo, mas só fotos foram entregues (Crédito: Foto ilustrativa)

A Lux Color Fotografia e Filmagens de Eventos Ltda., de Betim, deverá indenizar duas mulheres formadas em Administração que contrataram os serviços de fotografia e filmagem dos eventos de sua formatura e receberam apenas as fotos. Cada uma receberá R﹩ 3 mil pelos danos morais.

As jovens, com 26 anos à época do ajuizamento da ação, afirmaram que a Lux Color cumpriu parte do contrato, no valor de R﹩ 160. O serviço consistia no registro fotográfico e audiovisual da missa, do baile e da colação de grau.

Além das fotos, a empresa se comprometeu a fornecer um DVD com filmagens dos eventos festivos de formatura, mas, quase três anos depois, o material não havia sido entregue.

A Lux Color alegou que o fato não causava danos morais, porque as lembranças do evento festivo foram salvaguardadas no álbum e em pen-drive com fotos dados às clientes.

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Betim. A juíza Vanessa Torzeczki Trage condenou a Lux Color a restituir a quantia paga pelo respectivo serviço e indenização por danos morais.

O relator, desembargador José Augusto Lourenço dos Santos, ponderou que essas ocasiões são "momentos ímpares e marcantes, representativos de realização e conquista decorrente de período de esforço pessoal", portanto de grande significado sentimental.

O magistrado entendeu que o serviço de filmagem relacionado ao evento merece reconhecimento, e a sua ausência não pode ser considerada suprida apenas por registros fotográficos.

O descumprimento contratual, na avaliação dele, apesar de parcial, mostra-se "capaz de gerar prejuízo extrapatrimonial de relevância que justifica a condenação indenizatória". Diante disso, ele negou o pedido da empresa para modificar a sentença.

Esse posicionamento foi acompanhado pelos desembargadores Juliana Campos Horta e Saldanha da Fonseca.

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Ascom- TJMG