PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

De autoria do Prefeito Municipal, em Reunião Ordinária desta terça-feira (15) foi aprovado em plenário o PL 89/2020, revogando a Lei nº 4.904, de 9 de maio de 2016, que “Denomina ´Vó Nita´ o Restaurante Popular que especifica”.

Ainda em primeira discussão e votação, foram retirados para vista a pedido do Vereador Reginaldo das Mercês Santos (Patriota), o PL 90/2020, instituindo como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física, públicos ou privados, essenciais para saúde da população no âmbito do município de Itabira / MG, proposto pelo Vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva (PTB), o PL 91/2020, alterando a Lei nº 3.404, de 22 de dezembro de 1997, que visa alterar o Código Tributário Municipal para adequá-lo às modificações trazidas pela Lei Complementar - LC 175, de 23 de setembro de 2020, de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Resolução N° 13/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de outubro de 2020, e o de N° 14/2020, autorizando transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira, respectivamente de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha (PTB) e da Mesa Diretora.

Também foram incluídos e retirados para vista a pedido do Vereador Reginaldo das Mercês Santos (Patriota), o PL 93/2020, alterando a Lei nº 5.134, de 13 de junho de 2019 e o PL 94/2020, autorizando a desafetação de áreas verdes, permuta e posterior afetação, ambos de autoria do Prefeito Municipal.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

De autoria da Mesa Diretora, foi votado e aprovado em segundo turno o projeto de Resolução N° 12/2020, transferindo a sede da Câmara Municipal de Itabira em Sessão Solene, com emenda do Presidente da Casa Legislativa, Vereador Heraldo Noronha (PTB), alterando o horário da Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos, das 19 horas paras às 16 horas.

ASCOM CMI