De autoria do Vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva (PTB), foi liberado para pauta da próxima semana, o PL 90/2020, instituindo como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física, públicos ou privados, essenciais para saúde da população no âmbito do município de Itabira / MG.

Conforme a justificativa do autor, a referida Lei se faz necessária a fim de preservar a saúde da população em geral, uma vez que a prática de exercícios físicos além de uma recomendação médica, é uma maneira de fortalecimento do sistema imunológico a enfrentar doenças e infecções em geral, inclusive a COVID-19.

Outra novidade liberada nesta tarde foi à propositura do Poder Executivo, o PL 91/2020, alterando a Lei nº 3.404, de 22 de dezembro de 1997, que visa alterar o Código Tributário Municipal para adequá-lo às modificações trazidas pela Lei Complementar - LC 175, de 23 de setembro de 2020.

Por fim, os Projetos de Resolução de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha (PTB) e da Mesa Diretora, também foram liberados para listagem de matérias da próxima Reunião Ordinária.

São eles, os Projetos de Resolução N° 13/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de outubro de 2020, e o de N° 14/2020, autorizando transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira.