A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) visitou, na manhã da última segunda-feira (30/11), uma casa de repouso no bairro Pindorama, região Noroeste de Belo Horizonte. O objetivo da ação foi verificar as condições do local, investigado após denúncia registrada em outubro deste ano. Quatro pessoas foram ouvidas, entre elas, a proprietária do estabelecimento.

Durante a ação, coordenada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso, não foram constatadas irregularidades. Um funcionário investigado foi notificado e prestará esclarecimentos na delegacia esta semana.

A delegada Marcelle Bacellar destaca a importância da ação: “O comparecimento da Polícia Civil nas instituições de longa permanência é de grande importância e tem por objetivo assegurar que os cuidados e proteção dos idosos ali internados sejam prestados de forma adequada”.

Denúncia:

As investigações iniciaram após dois idosos registrarem ocorrências relacionadas ao artigo 99 do Estatuto do Idoso: “Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado”. A pena de detenção é de dois meses a um ano, além de multa. Se do fato resultar lesão corporal de natureza grave, a pena pode chegar a quatro anos.

ASCOM PCMG