PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Foi retirado para vista a pedido do Vereador Reginaldo das Mercês Santos (Patriota), o Projeto de Resolução N° 11/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de setembro de 2020, de autoria do Presidente da Casa Legislativa, Vereador Heraldo Noronha (PTB).

Ainda em primeiro turno, foi solicitado pelo Vereador Neidson Dias Freitas (MDB), e autorizado pelos demais nobres edis, a inserção em pauta da propositura do Prefeito Municipal, o PL 76/2020, que altera o art. 1º da Lei nº 4.496, de 15 de dezembro de 2011, autorizando a doação de terreno para a Universidade Federal de Itajubá.

Porém, após inclusão do PL 76/2020 à listagem de matérias, o Vereador Paulo Soares de Souza (MDB), pediu vista ao referido projeto.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Em segunda discussão e votação, a matéria do Vereador Luciano Gonçalves dos Reis (MDB), o PL 75/2020, instituindo o “Dia Municipal do Conciliador e Mediador”, a ser comemorado anualmente na terceira quinta-feira de outubro, foi aprovado com unanimidade de votos.