Preservando a integridade física e moral dos jovens

No domingo (27) os agentes de proteção da infância e da juventude, lotados no Fórum Desembargador Drummond, chamados popularmente de comissários de menores: Wendel Cruz, Marcone Lélis, Cornélio Silva e José das Dores "Zequinha" realizaram fiscalização no terminal rodoviário Genaro Mafra, exigindo cumprimento da legislação que alterou idade mínima para o embarque de passageiro menor de 16 anos, sem a autorização prévia dos pais ou responsáveis.

A Lei Federal 13.812 de 2019, dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando evitar os desaparecimentos de menores de idade, proibindo viagens e deslocamentos desse público com menos de 16 anos, desacompanhados. Essa legislação está em vigor desde 16 de março de 2019, ou seja, a um ano e meio.

De acordo com a lei todas as crianças e adolescentes menores de 16 anos estão proibidos de viajar para fora da Comarca onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis sem expressa autorização judicial. Já o menor com idade igual ou superior a 16 anos poderá viajar no território nacional apenas com o documento de identidade original, independente de autorização judicial.

Os agentes durante a operação verificaram toda a documentação de passageiros que estavam acompanhados de jovens, com idade abaixo de 16 anos, que seguiam viagens, ou que desembarcavam em Itabira. Sem nenhuma anormalidade, os veículos seguiram trajeto com seus passageiros. A equipe de fiscalização, com base no ECA vai realizar o serviço rotineiramente para evitar desaparecimento de crianças e adolescentes.

Hotéis

Em seguida os agentes realizaram orientações em hotéis, que assim como pensões, motéis e casas de passagem, usadas como hospedaria, devem seguir normas previstas no ECA. Nas determinações do artigo 250 da lei 8069, está claro que hospedar criança ou adolescente desacompanhado do responsável, sem autorização escrita gera multa ao proprietário do estabelecimento comercial.

Espaços públicos

Os agentes visitaram espaços públicos, como praças, constantemente usados em eventos clandestinos, com aglomerações de jovens. A Praça do Areão foi um dos alvos, sendo feitas abordagens de pessoas, com apoio da Polícia Militar. Havia várias pessoas consumindo bebidas alcóolicas, todas abordadas pelas autoridades. A Policia Militar fez a busca pessoal, e verificou pelo sistema se havia passagens criminais dos suspeitos. Os agentes conferiram documentos e idades. Não houve acusado conduzido.