Projetos do Poder Executivo que autorizam doações de imóveis são aprovados em plenário
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Proposto pelo Vereador Carlos Henrique Silva Filho (PSDB), foram aprovados por todos vereadores em plenário nesta terça-feira (08), o PL 60/2020, denominando a “Rua Belo Horizonte no Bairro Belo Monte” e o PL 61/2020, denominando a “Rua Genésio Gomes de Melo no Bairro Belo Monte”.
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PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Em primeiro turno o Vereador Adélio Martins da Costa (MDB), pediu vista a matéria de sua autoria o PL 59/2020, instituindo o “Dia Mundial da Música do Rock”, justificando que à necessidade de acrescentar algumas emendas para melhoria do projeto.
De autoria do Poder Executivo, foram aprovados com unanimidade dos votos, o PL 62/2020, revogando a Lei Municipal nº 4.852, de 02 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel a RPD Carnes Ltda.” e o PL 63/2020, revogando a Lei Municipal nº 4.858, de 23 de dezembro de 2015, que “Autoriza a doação de imóvel ao Comercial Pena e Lopes Ltda. - Lojas Dular”.

Com apenas um voto contrário, também foi aprovado em Reunião Ordinária desta semana, o Projeto de Resolução N° 9/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de julho de 2020, proposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha (PTB).
REQUERIMENTOS
Foi requerido pelo Vereador Neidson Dias Freitas (MDB), o envio “Moção de Aplauso”, para a Senhora Maria das Graças Pires Duarte, carinhosamente conhecida como “Dadade”, devido ao seu dom artístico em criar esculturas a partir de tijolos e pedras de xistos, e também ao Doutor Júlio Magalhães Pires, devido às suas criações de esculturas com o minério de ferro em sua composição.
Já o Vereador Reinaldo Lacerda (PSDB), solicitou “Moção de Pesar” aos familiares do Senhor Milton Dias Santos, falecido no dia 05 de setembro de 2020.

PAUTA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
– 08/09/2020 –
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 60/2020
EMENTA: “Denomina ‘Rua Belo Horizonte no Bairro Belo Monte’.”
AUTORIA: ver. Carlos Henrique Silva Filho
PARECER: Favorável
EMENDAS: Não existem
QUORUM: Maioria
PROJETO DE LEI Nº 61/2020
EMENTA: “Denomina ‘Rua Genésio Gomes de Melo no Bairro Belo Monte’.”
AUTORIA: ver. Carlos Henrique Silva Filho
PARECER: Favorável
EMENDAS: Não existem
QUORUM: Maioria
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 59/2020
EMENTA: “Institui-se o ‘O Dia Municipal da Música do Rock’.”
AUTORIA: ver. Adélio Martins da Costa
PARECER: Favorável
EMENDAS: Não existem
QUORUM: Maioria
PROJETO DE LEI Nº 62/2020
EMENTA: “Revoga a Lei Municipal nº 4.852, de 2015.”
AUTORIA: Prefeito municipal
PARECER: Favorável
EMENDAS: Não existem
QUORUM: Maioria
PROJETO DE LEI Nº 63/2020
EMENTA: “Revoga a Lei Municipal nº 4.858, de 2015 e sua alteração.”
AUTORIA: Prefeito municipal
PARECER: Favorável
EMENDAS: Existe: substitutivo de redação (Comissão de Justiça)
QUORUM: Maioria
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2020
EMENTA: “Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de julho de 2020.”
AUTORIA: Presidente
PARECERES: Favoráveis
EMENDAS: Não existem
QUORUM: Maioria
ASCOM CMI