SANTA MARIA DE ITABIRA(MG)- Na última segunda-feira, 20 de julho de 2020, moradores da cidade de Santa Maria de Itabira, integrantes de um grupo de Whatsapp da própria cidade, nos fez uma denuncia, que um vereador de 32 anos, estaria realizando uma obra as margens do rio, que esta construção havia sido embargada por força da Policia de Meio Ambiente, devido irregularidades referentes ao distanciamento entre a construção e o rio Girau.

Nossa reportagem buscou por informações sobre o fato, na sede do 3° Grupamento da Policia de Meio Ambiente, onde obtivemos informações relacionadas ao registro de ocorrência. Segundo informações, os Militares foram ao local da denuncia onde depararam com uma construção de alvenaria, encontraram também no local pneus as margens do rio que corta o centro da cidade, que a obra realizada está a menos de 2 metros do curso d’agua, podendo assim causar danos a conservação hídrica do rio.

Os Militares procuraram pelo vereador onde a ele seria feito os questionamentos se o mesmo possuía alguma autorização para realizar aquela obra na área, que é protegida por lei federal. Mas esse não foi encontrado, então foi deixada com um funcionário na obra uma intimação para que ele comparecesse a sede do 3° Grupamento da Policia de Meio Ambiente, mas esse não compareceu e nem tão pouco se justificou sua ausência.

Em conversa com o Sargento responsável pela ocorrência o mesmo nos informou que o crime está previsto nos artigos 48 e 60, da Lei Federal 9.605/98, concomitantes a Lei Estadual 20.922/13, sendo de imediato determinado a suspensão da construção no local.

Os Militares confeccionaram ainda dois autos de infrações ambientais, um por desenvolver atividade em área de preservação permanente, sem a devida autorização e outro por dificultar a fiscalização do órgão ambiental competente, autos que somam o valor de R$ 7.423,00. Segundo informações o boletim de ocorrência foi encaminhado a Delegacia de Policia Civil com cópia anexada para o Ministério Público responsável para que providências cabíveis sejam tomadas no rigor da lei.

Os Militares reforçam que para intervir em áreas próximas a cursos d'água e demais áreas protegidas por leis, o cidadão deve buscar as respectivas licenças antes de executar qualquer atividade lesiva ao meio ambiente, sob pena de responder nas esferas administrativas, civil e penal pelas ações irregulares.

Em caso de conhecimento de crimes ao meio ambiente e/ou demais ações contrárias ao bom convívio social, os militares solicitam que os cidadãos liguem no telefone 3834-3080 ou 181 e façam as denúncias.

Caso o vereador queira se manifestar sobre o assunto o espaço está aberto.

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