ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Foi aprovado o PL 29/2020, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Itabira para o exercício de 2021, proposto pelo Prefeito Municipal, projeto de grande importância do Município.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

De autoria do Vereador Neidson Freitas (MDB), voltou de vista e foi aprovado em primeiro turno o PL 42/2020, dispondo sobre autorização para transladar animais domésticos de pequeno porte no transporte coletivo, o projeto foi muito discutido em Plenário e teve unanimidade dos Edis.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

De autoria do Vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB), foi aprovado em segundo turno o PL 34/2020, dispondo sobre medidas permanentes de combate à pornografia, pedofilia e sexualização infantil no âmbito do Município de Itabira.

Projetos de autoria do Prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) são discutidos e aprovados em segundo turno, PL 40/2020, instituindo o Sistema de Avaliação das Escolas Municipais de Itabira - Saemi na Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental, e o PL 41/2020, criando a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPEDC, que tem como objetivo adequar a legislação municipal a Lei Federal nº 12.608, de 10 de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção a Defesa Civil”.

Outras matérias também aprovadas em segundo turno durante votação em Plenáriono, são de autoria do Presidente da Casa Legislativa, Vereador Heraldo Noronha (PTB), o PL 43/2020, alterando a Lei n° 5.052, de 11 de julho de 2018, que “Denomina ´João Fortunato´ a travessa que especifica”, e o Projeto de Resolução Nº 7/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de maio de 2020.

USO DA TRIBUNA

O Vereador Weverton Andrade – Vetão (PSB) utilizou a Tribuna da Casa Legislativa durante a Décima sétima Reunião Ordinária, para informar que não existe divisão dentro do PSB e que o Bloco da oposição estão construindo um Projeto Político de mudanças e não apresentou ainda um nome e solicitou a Comunidade que ajude a construir esse plano de acordo com desejo de cada itabirano.