De autoria do Vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB), o PL 34/2020, dispondo sobre medidas permanentes de combate à pornografia, pedofilia e sexualização infantil no âmbito do Município de Itabira, foi liberado para listagem de matérias da próxima Reunião Ordinária.

De acordo com a justificativa, o referido projeto tem o intuito de gerar maior visibilidade a essa terrível mazela social e aprimorar sustancialmente o combate ao abuso de menores.

Outra novidade liberada pelas Comissões na tarde desta quinta-feira (25), foi o PL 40/2020, instituindo o Sistema de Avaliação das Escolas Municipais de Itabira - Saemi na Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental, proposto pelo Prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB).

Conforme o ofício anexado ao projeto, a matéria visa transformar em Programa o Sistema que foi criado em 2009 após os resultados alcançados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, importante instrumento para o acompanhamento do desenvolvimento da educação básica no município e para a tomada de decisões político educacionais e didático pedagógicas, que potencializem a qualidade da educação básica.

Também de autoria do Prefeito Municipal, foi liberado para pauta o PL 41/2020, criando a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPEDC, que tem como objetivo adequar a legislação municipal a Lei Federal nº 12.608, de 10 de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção a Defesa Civil”.

Por fim, as proposituras do Presidente da Casa Legislativa, Vereador Heraldo Noronha (PTB), também foram liberadas para discussão e votação na próxima semana, são elas, o PL 43/2020, alterando a Lei n° 5.052, de 11 de julho de 2018, que “Denomina ´João Fortunato´ a travessa que especifica”, e o Projeto de Resolução Nº 7/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de maio de 2020.