Em reunião das Comissões Temáticas desta quinta-feira (04), foram liberados para votação em Plenário na próxima Reunião Ordinária, dois projetos de lei, um de autoria do Vereador José Júlio Rodrigues (PP), e outro proposto pelo Vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB).

A matéria do Vereador José Júlio Rodrigues (PP), é o PL 33/2020, dispondo sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na Internet.

Conforme a justificativa, o intuito do referido projeto é fortalecer os conselhos municipais, facilitando a participação popular junto aos conselhos e ao mesmo tempo tornando o trabalho desses conselhos mais transparentes.

Já a propositura liberada de autoria do Vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB) é PL 01/2020, dispondo sobre a Política Municipal de Incentivo ao uso de Energia Solar, que tem como objetivo fomentar a adoção de sistemas fotovoltaicos no município de Itabira.