Primeira Discussão e Votação

Encontra-se na listagem de matérias para ser discutido e votado em primeiro turno, o PL 108/2019, instituindo o “Programa de Prevenção e Combate ao Suicídio” no Município, de autoria do Vereador André Viana Madeira (Patriota).

De acordo com a justificativa do referido projeto, o Estado tem papel relevante para o tratamento desse transtorno, identificando possíveis sintomas, acompanhando e oferecendo possibilidades de recuperação aos que necessitam.

Outra novidade a ser votada é o PL 30/2020, instituindo no Município de Itabira, o dia Municipal da Fibromialgia, dispondo sobre atendimento preferencial nos locais que especifica, proposto pelo Vereador Jovelindo de Oliveira Gomes (MDB).

Também está em pauta para primeira discussão e votação, o Projeto de Resolução Nº 6/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de abril de 2020, proposto pelo Presidente da Casa Legislativa, Vereador Heraldo Noronha (PTB).

Segunda Discussão e Votação

Em segundo turno, encontram-se as matérias do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 3/2020, instituindo o Programa de Guarda Subsidiada, e o PL 24/2020, instituindo o Programa de Guarda Subsidiada, em família extensa, ampliada ou família afetiva, de idosos e deficientes em situação de risco por violação de direitos.

De autoria do Vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB), também está em pauta o PL 18/2020, determinando a inclusão de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica por celular smartphone, que visa ampliar a transparência na gestão pública, através do uso da tecnologia.

Ainda em segunda discussão e votação, estão mais três projetos do Prefeito Municipal, o PL 19/2020, dispondo sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal - APAM Piracicaba no Município de Itabira e aprovando seu Zoneamento Ambiental, o PL 21/2020, dispondo sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal - APAM Santo Antônio e aprovando seu Zoneamento Ambiental, e o PL 28/2020, dispondo sobre o direito de preferência de compra, referente aos contratos ou decretos de concessão, cessão ou permissão de uso do direito de superfície realizados antes da vigência da Lei Municipal nº 5.032, de nove de maio de 2018.

Por fim, deverá ser apreciada em Plenário a propositura do Presidente da Casa Legislativa, Vereador Heraldo Noronha (PTB), com o Projeto de Resolução Nº 5/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de março de 2020.

ASCOM CMI