Única Discussão e Votação

Durante Reunião Ordinária desta terça-feira (12), o Vereador André Viana (Patriota) pediu vista ao o Projeto de Resolução Nº 4/2020, aprovando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Itabira, relativa ao exercício financeiro de 2015, proposto pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Primeira Discussão e Votação

O Plenário da Câmara Municipal de Itabira aprovou com unanimidade de votos, o PL 25/2020 e o PL 26/2020, que autorizam a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira, de autoria do Prefeito Municipal.

Conforme o Art. 1º dos referidos projetos, fica respectivamente o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.167.530,00 (cinco milhões, cento e sessenta e sete mil e quinhentos e trinta reais), para cobrir despesas com repasse financeiro à Irmandade Nossa Senhor das Dores de Itabira/MG, e abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 209.900,00 (duzentos e nove mil e novecentos reais), para cobrir despesas com repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabira (APAE).

Segundo, o Diretor Executivo do Hospital Nossa Senhora das Dores, o Senhor Alexandre Coelho, o Crédito Adicional Especial chegará em um bom momento e a verba será aplicada para promover uma assistência melhor e mais humanizada, como, por exemplo, na realização de reformas de acessibilidade e estrutura, na aquisição de nova rouparia e uniforme dos colaboradores e na manutenção e calibração de equipamentos hospitalares.

Ainda em primeiro turno, foi aprovado por todos os vereadores o PL 27/2020, revogando o § 5º do art. 2º da Lei nº 5.208, de 17 de abril de 2020, que “dispõe sobre a criação do ‘Cartão Emergencial - Itabira Voucher’ para atendimento temporário à população usuária de Assistência Social no Município”, proposto pelo Prefeito Municipal.

Outra propositura que recebeu pedido de vista do Vereador André Viana (Patriota) em reunião, foi o Projeto de Resolução Nº 3/2020, do Presidente da Casa Legislativa, Vereador Heraldo Noronha (PTB), aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de fevereiro de 2020.

Segunda Discussão e Votação

Em segundo turno, foi aprovada com dez votos favoráveis, a matéria de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 17/2020, autorizando a celebração de Convênio com DEER e a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

De acordo com o ofício anexado ao projeto, a cidade necessita buscar alternativas para a diversificação da sua economia, e um grande indutor da diversificação econômica do município será a melhoria do trecho da estrada que liga a cidade de Itabira ao trevo da BR 381 (36 km).