Pai recebia aposentadoria mas não é dependente financeiro

Pensão por morte deveria acontecer somente em caso de dependência econômica

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deu provimento ao recurso movido pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (IPSM) para cancelar o pagamento de pensão ao pai de ex-servidor, militar, falecido. A pensão foi concedida por decisão do juízo da Comarca de Uberaba.

Em primeira instância, o juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba julgou procedente o pedido condenatório para que o Ipsemg pagasse ao pai, autor da ação, o valor integral que seu filho, receberia caso ainda vivo, acrescido de todas as vantagens e gratificações que ele receberia.

Após recorrer da decisão, o instituto previdenciário afirmou que, para que os pais do segurado recebessem os benefícios da pensão por morte, deveriam comprovar dependência econômica. Acrescentou ainda que o pai do militar possuía uma renda própria no valor bruto de R$ 7.231,20.

Dependência física

O pai alegou que apesar de possuir uma renda mensal, ainda dependia do auxílio material garantido pela pensão de seu filho. Porém, como apresentado na ação, o apelado é um militar aposentado, com uma renda líquida mensal de R$ 2.497,91.

Segundo o relator do processo, desembargador Carlos Roberto de Faria, após o relato de testemunhas, depreendeu-se ainda que o "aposentado dependia mais fisicamente do que financeiramente de seu filho, portanto não há prova para fazer jus ao benefício previdenciário pretendido".

A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto e o juiz de direito convocado Fábio Torres de Sousa foram de acordo com o relator.

Leia o acórdão e verifique a movimentação do processo.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG