Por meio da Portaria No 4.031, de 17 de março de 2020, o Presidente da Câmara Municipal de Itabira, Vereador Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), define algumas ações como medidas preventivas à pandemia Coronavírus (Covid-19).

Ficam determinadas as seguintes ações:

1- Não será permitido o acesso do público às dependências da Câmara Municipal, a partir do dia 18/03.

2- O atendimento ao público realizado pelos gabinetes será realizado pelo Chefe de Gabinete somente por meio dos ramais de telefone.

3- O atendimento ao público realizado pelos setores administrativos da Câmara será realizado somente por meio dos ramais de telefone ou por e-mail.

4- Os assessores parlamentares lotados nos gabinetes trabalharão, a partir do dia 18 de março, no sistema Home Office.

5- Está suspenso, até o dia 31/03, o registro do ponto biométrico dos servidores da Casa.

6- Está temporariamente suspensa todas as atividades da Escola do Legislativo.

7- Estão suspensos todos os pregões presenciais marcados até o dia 31/03.

8- Está suspenso o atendimento presencial realizado pela Ouvidoria da Câmara, o mesmo deverá ser realizado por meio do link constante na página da Câmara Municipal na Internet.

9- O protocolo de documentos à Câmara deverá ser feito à Secretaria Geral, na forma de arquivos no formato PDF, por meio do e-mail secretariageral@itabira.cam.mg.br

10- Estão suspensos, até o dia 31/03, os servidores enquadrados no grupo de risco (com idade superior a 60 anos ou com baixa imunidade).

11- Os servidores recém-chegados de viagem realizada a locais onde há circulação do vírus devem ficar afastados de suas atividades na Câmara até o dia 31/03.

12- Os servidores que realizam trabalhos indispensáveis deverão trabalhar mediante escala de

revezamento de pessoal, a ser emitida pela Chefia imediata.