ITABIRA(MG)- O presídio Itabira na localidade do Rio de Peixe, agora está com uma roupagem nova, a estrutura prisional recebeu benfeitorias, levando aos agentes maior comodidade na execução das funções, a fachada tambem foi toda reformada, com os letreiros identificando a Polícia Penal, com as cores predominante cinza escuro e claro nas paredes da unidade prisional.

O sistema penitenciário não era catalogado como Polícia pelo fato de se dedicar principalmente à prevenção e apuração de ilícitos disciplinares (e não penais) cometidos pelos presos no interior dos presídios, permitindo o respeito às normas de execução penal (artigos 41, parágrafo único, 54 e 71 da LEP).

A Polícia Penal, que surge em sua substituição, persiste com essa atribuição, que agora é acrescida da segurança dos estabelecimentos penais (não só interna, mas também externa), conforme recém-incluído §5º-A do artigo 144 da Constituição. Evitar o cometimento de crimes traduz tarefa de Polícia Ostensiva, ainda que restrita aos limites da penitenciária, colônia, casa do albergado ou cadeia pública.

A segurança externa dos presídios, para coibir delitos como tráfico de drogas, armas, dano e arrebatamento de presos, em muitos locais vinham sendo feita pela Polícia Militar, e agora deve definitivamente passar para as mãos da Polícia Penal, como deixou claro o legislador na Proposta de Emenda à Constituição, o objetivo dessa mudança foi valorizar os agentes penitenciários, conferindo-lhes os direitos inerentes à carreira policial, e permitindo uma melhor estruturação da agora, Polícia Penal.