Primeira Discussão e Votação

Após pedido negado de retirada de pauta do PL 122/2019 pelo Vereador André Viana (Podemos), o Plenário da Casa Legislativa aprovou o referido projeto que propõe consolidar a legislação ambiental do Município de Itabira, proposto pelo Prefeito Municipal.

As emendas modificativas de autoria do Vereador André Viana (Podemos), foram reprovadas com treze votos contrários.

Segunda Discussão e Votação

Com as três emendas modificativas propostas pela mesa diretora aprovadas, e quinze votos favoráveis à propositura, foi aprovado em segundo discussão e votação o PL 115/2019, alterando a Lei nº 3.361, de 1997, dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabira, proposto pela Mesa Diretora composta pelo Presidente, Vereador Heraldo Noronha (PTB), Vice-presidente, Vereador Reinaldo Lacerda (PHS), Primeiro Secretário, Vereador André Viana (Podemos) e Segundo Secretário, Vereador José Júlio Rodrigues (PP).

Os demais projetos discutidos e votados em segundo turno foram aprovados por unanimidade.

Os de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) são: o PL 118/2019, declarando cidades- irmãs Itabira e Itajubá; o PL 120/2019, autorizando dação em pagamento de bem imóvel de propriedade do Município de Itabira; o PL 121/2019, alterando a Lei nº 5.157, de 2019, dispondo sobre a Política Pública de Assistência Social do Município; o PL 127/2019, autorizando a doação com encargos, de bens imóveis; o PL 129/2019, criando a extensão de carga horária para professores da rede municipal de ensino, e por fim o PL 130/2019, autorizando a doação com encargos, de bens imóveis.

Os demais também aprovados na tarde desta sexta-feira (17) são: as duas matérias de autoria do Vereador Ronaldo Meireles de Sena (PV), o PL 124/2019, denominando “José das Graças Salviano” a Praça que especifica, e o PL 125/2019, instituindo o Dezembro Laranja, e o incluindo no Calendário Oficial de eventos do município; e o Projeto de Resolução Nº 29/2019, alterando a Resolução nº 3.442, de 2019, autorizando a transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira, proposto pela mesa diretora.

Segunda Reunião Extraordinária

Segunda Discussão e Votação

Os nobres Edis aprovaram em segunda discussão e votação o PL 122/2019, consolidando a legislação ambiental do Município de Itabira, de autoria do Prefeito Municipal.