A Prefeitura de Catas Altas esclarece que a Audiência Pública realizada na segunda-feira (16) no Morro D’Água Quente precisou ser suspensa por conta de agressão física a um funcionário da mineradora Vale S/A.

A audiência havia sido marcada para debater com a comunidade do Morro D’Água Quente e demais afetados a expansão das atividades da Vale no distrito não apenas no que concerne ao Patrimônio Histórico e Cultural, mas sim à todas futuras questões consequentes do empreendimento.

A empresa pleiteia desde 2015 a expansão na Mina de São Luiz e reabertura das minas de Tamanduá e Almas. Todas as três estão localizadas no distrito do Morro D’Água Quente.

A discussão agora volta ao Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema), que aprovou por unanimidade no último dia 10 de dezembro a revisão da conformidade ambiental dada em 2015.

A Prefeitura de Catas Altas acredita no diálogo como ferramenta fundamental da democracia, de modo a manter um relacionamento próximo e transparente com a comunidade. Além disso, reforça que é contra qualquer tipo de violência.

Entenda o caso:

População participa em peso de audiência pública sobre mineração no Morro D’Água Quente

A escola João XXIII no Morro D’Água Quente, distrito de Catas Altas, recebeu, no último dia 16 de dezembro, a audiência pública para discussão da atividade mineradora pela Vale S/A no município.

Na ocasião, moradores, representantes de movimentos sociais e demais afetados expressaram suas opiniões sobre as consequências da mineração em Catas Altas.

Segundo o vice-prefeito e morador do distrito, Fernando Rodrigues Guimarães, a participação da população é muito importante nestas situações. “Esse foi um momento aberto para que todos pudessem contribuir para o futuro de todo o município. Infelizmente, não conseguimos finalizar a reunião da forma como gostaríamos, mas durante o tempo da audiência, todos que quiseram falar, puderam fazer suas colocações”, enfatizou.

E completou: “Queremos deixar claro que a Prefeitura aprova a participação popular, mas repudia qualquer ato de violência, pois isso descaracteriza a premissa da democracia.”

O Prefeito José Alves Parreira reforçou que essa abertura para a comunidade se expressar deveria ter sido dada em 2015, quando a gestão anterior deu a conformidade ambiental para a empresa.

“Lá atrás, não houve essa participação popular. Por isso, desta vez, como a transparência faz parte da nossa administração, convocamos a audiência para que todos pudessem contribuir nessa decisão tão importante”, explicou.

Entenda - A carta de conformidade sobre os impactos ambientais havia sido dada à Mineradora Vale S/A em 2 de junho de 2015, após uma deliberação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema).

Desde essa data, a empresa pleiteia a expansão na Mina de São Luiz e reabertura das minas de Tamanduá e Almas. Todas as três localizadas no distrito do Morro D’Água Quente.

Apesar disso, a atual gestão está atenta à situação e já havia iniciado as tratativas desde abril 2017, quando a empresa enviou um ofício solicitando outra anuência: a de conformidade municipal de impactos ao patrimônio cultural.

O pedido era referente aos empreendimentos denominados “Revalidação da Licença de Operação da Mina do Fazendão”, “Ampliação da Mina de Fazendão” e “PDE 4”, localizados na Mina de Fazendão, Complexo Minerador de Mariana.

“Ao iniciarmos as análises dos possíveis impactos ao patrimônio cultural, notamos que o processo de liberação ambiental concedido em 2015 ignorou questões importantes em relação ao meio ambiente. Por isso, naquele momento, deixamos a questão cultural no segundo plano e focamos na análise mais profunda da questão ambiental”, explicou o prefeito Parreira.

Desta forma, após análise de todas as documentações do processo, que contou com pareceres de profissionais de diversas áreas, o Parreira enviou, em novembro de 2018, ao Gerente Executivo Mariana e Brucutu, Fernando Carneiro, o ofício número 115/2018, explicando a “impossibilidade da emissão da declaração de conformidade municipal solicitada (...) uma vez que o relatório apresentado indica interferência em área de preservação permanente e no Monumento Natural Serra do Caraça."

Parreira justifica no ofício que "é ainda competência do Município zelar pela preservação das nascentes que existem na área pleiteada, o que futuramente poderia ocasionar o desabastecimento da comunidade.

Ainda em 2018, em dezembro, a prefeitura enviou outro ofício (121/18) explicando que "os documentos que nos foram apresentados [...] nos deixaram inseguros quanto à avaliação do relatório. Alguns parâmetros que descrevem as metodologias de trabalho e os itens levantados durante os estudos se mostraram pouco aprofundados e geraram, por consequência, falta de entendimento e compreensão.”

“As respostas dos ofícios 115/2018 e 121/2018 só chegaram agora no final de 2019. Por isso marcamos a audiência que acabou de acontecer. Escolhemos para acontecer no Morro D’Água Quente, pois nós, moradores do distrito, somos os mais afetados pela atividade da mineração”, afirma Fernando Guimarães.

De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Reginaldo Nascimento, a atual gestão tem acompanhado as movimentações dos munícipes em relação aos licenciamentos desses empreendimentos da Vale. “Vemos com bons olhos a preocupação de todos com a questão da água, que é também o nosso maior afligimento. Por isso, estamos tratando esse caso com toda cautela possível”, explica.

Parreira finaliza dizendo que a população pode ficar tranquila. "Continuaremos trabalhando para dar a maior transparência possível a este processo."

A discussão agora volta ao Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema), que aprovou por unanimidade no último dia 10 de dezembro a necessidade de revisão da conformidade ambiental dada em 2015.