O vereador Valmir Paixão participou de uma audiência pública na tarde de ontem, 29 de outubro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na capital mineira. O tema discutido foi o impacto sofrido pelos municípios mineiros com a retenção dos repasses de recursos devidos aos municípios mineiros pelo Executivo.

Como consequência dos atrasos nos repasses de recursos, prefeitos de diversas cidades mineiras ainda não têm conseguido fechar as contas. Eles temem também ser alvo de sanções de órgãos como o Tribunal de Contas (TCE-MG) e o Ministério Público do Estado (MPMG).

A audiência pública foi promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), gestores municipais solicitaram que fosse considerado, na análise da prestação de contas, o impacto da retenção dos valores para os cofres das prefeituras.

Ao longo de 2017 e 2018, o Governo do Estado deixou de repassar recursos relativos aos mínimos constitucionais que pertencem aos municípios, o que afetou o seu fluxo financeiro. Acordo realizado entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Executivo estabeleceu que os R$ 6 bilhões devidos pela administração passada, referentes ao período, serão pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020. Já R$ 1 bilhão relativo aos repasses em atraso de janeiro deste ano deve ser pago em três parcelas, a partir de janeiro de 2020.