A Justiça Eleitoral terá horário diferenciado de funcionamento na semana que vem. Em função dos feriados de comemoração ao dia do servidor público, o Fórum estará fechado no dia 28/10/2019 e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) alterou o feriado para o dia 31/10/2019. Entretanto, embora feriado, a fim de minimizar os prejuízos aos eleitores, que estão obrigados a se apresentarem para o cadastramento biométrico, haverá expediente na Justiça Eleitoral em 31/10/2019.

Dessa forma, o Cartório Eleitoral funcionará nos dias 28, 29, 30 e 31 de outubro, das 12h às 18h. Já a Central de Atendimento ao Eleitor, que está localizada no Fórum, apenas terá expediente nos dias 29, 30 e 31 de outubro, das 12h às 18h.

Conforme Portaria 239/2018, do TRE-MG, e Lei no 5.010/66, o dia 1o de novembro é feriado para o Poder Judiciário da União e, consequentemente, na Justiça Eleitoral. Por isso, nessa data, não haverá funcionamento nem do Cartório Eleitoral, nem da Central de Atendimento ao Eleitor. O atendimento na Justiça Eleitoral voltará a ocorrer a partir do dia 4/11/2019, em ambos os postos de atendimento, das 12h às 18h.

Em resumo:

28/10: Cartório Eleitoral, das 12h às 18h.

29/10: Cartório Eleitoral e Central de Atendimento ao Eleitor, das 12h às 18h.

30/10: Cartório Eleitoral e Central de Atendimento ao Eleitor, das 12h às 18h.

31/10: Cartório Eleitoral e Central de Atendimento ao Eleitor, das 12h às 18h.

1o/11: Cartório Eleitoral e Central de Atendimento ao Eleitor fechados.

O atendimento no Cartório Eleitoral é feito mediante agendamento e também com distribuição de senha, segundo a ordem de chegada. Já na Central de Atendimento ao Eleitor, somente os agendados serão atendidos.

O agendamento pode ser feito pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) - http://apps.tre-mg.jus.br/AgendaBiometria/publico/index.jsp  - ou pelo telefone 148 (Disque-Eleitor). O telefone está bastante congestionado, uma vez que o atendimento é feito para todo o Estado de Minas Gerais. Assim, é interessante dar preferência para o agendamento pela internet.

O Cartório Eleitoral situa-se na Rua Padre Ângelo, 38, Pará e o telefone é 3831-5065. Já a Central de Atendimento ao Eleitor está localizada dentro do Fórum da Comarca de Itabira, na Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, sala 414, Esplanada da Estação. O telefone é 3835-1778.

A documentação necessária para o cadastramento biométrico é:

- Carteira de Identidade;

- CPF (se tiver);

- Título Eleitoral (se disponível);

- Comprovante de residência em nome próprio, dos meses de agosto, setembro ou outubro/2019. Caso o comprovante não esteja em nome próprio, é necessário comprovar o parentesco por meio de documentos.

Caso o eleitor deseje realizar a transferência, além dos documentos listados acima, o comprovante de residência deverá ser em nome próprio e dos meses de maio ou junho/2019.

Na hipótese de se requerer o primeiro título, além dos documentos listados acima, também é necessário apresentar certidão de nascimento e, para os homens com mais de 18 anos, o comprovante do alistamento militar.

Se o eleitor tiver deixado de votar em alguma eleição, poderá obter a guia para pagamento de multa no site do TRE-MG (http://www.tre-mg.jus.br/eleitor/debitos-do- eleitor) ou em qualquer posto de atendimento da Justiça Eleitoral. É obrigatório que, após fazer o pagamento no banco, o eleitor compareça ao Cartório Eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor com a guia de multa e o respectivo comprovante de pagamento para se registrar a quitação no sistema.

Os eleitores que têm a inscrição "Identificação Biométrica" em seu Título Eleitoral não precisam se apresentar à revisão de eleitorado.

Solicito, por gentileza, que as informações acima, principalmente os dias, horários e locais de funcionamento da Justiça Eleitoral, sejam divulgados, sem ônus ao TRE-MG, para ciência do eleitorado, visto ser informação de grande relevância.