De quatro projetos analisados pelas Comissões temáticas na tarde desta quinta-feira (17), apenas um foi liberado para a pauta da Reunião Ordinária da próxima semana, o PL 98/2019, denominando “Manacá” a rua que especifica, de autoria do Presidente, Vereador Heraldo Noronha (PTB).

Pensando no bem-estar dos moradores do local, o autor da propositura tem como objetivo legalizar a referida rua como Rua Manacá, de modo que a rua passe a ter um CEP (endereço postal) para facilitar a localização pelos correios ou serviços de entrega de estabelecimentos comerciais.   

Durante a reunião das comissões também foram apresentadas mais três matérias, uma delas é de autoria do Vereador André Viana (Podemos),  o PL 59/2018, dispondo sobre a obrigatoriedade das empresas mineradoras do Município de Itabira de informar ao poder executivo municipal o tempo de vida útil de exploração e explotação da mina, bem como eventuais paralisações de suas atividades e desligamento de mão de obra em grande escala.

A propositura não foi liberada para pauta, mas segundo o autor visa entender os passos da mineradora nos próximos anos.

Outra novidade que não foi liberada pelos nobres Edis presentes é o PL 99/2019, estimando à receita e fixando a despesa do Município de Itabira para o exercício de 2020,  proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

Por fim, o PL 100/2019, dispondo sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea sem uso instalado por prestadoras de serviços que operem no município, de autoria do Vereador Leandro Pascoal (PRB), também não será pauta na próxima semana.