Primeira Discussão e Votação

A única matéria liberada para ser discutida e votada em primeiro turno nesta terça-feira (15), foi o PL 97/2019, autorizando a Alienação de Imóvel Rural, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

De acordo com a justificativa do Prefeito, devido à queda na arrecadação provocada pela conjuntura econômica atual, os recursos oriundos da venda do terreno público sem utilização tornam-se indispensáveis para garantir o investimento da infraestrutura necessária para o desenvolvimento de programas e obras públicas.