A única matéria liberada na tarde desta quinta-feira (19), foi o Projeto de Resolução Nº 24/2019, inserindo no Art. 80 o inciso XI; inserindo no Art. 85 o inciso XI; inserindo no Art. 99 o parágrafo único; alterando o caput do Art. 106 e do Art. 110, ambos do Regimento Interno, de autoria da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, composta pelos vereadores Adélio Martins da Costa (MDB), Carlos Henrique Silva Filho (Podemos) e Weverton Andrade Vetão (PSB).

Na justificativa, os nobres edis informam que o referido projeto visa à adequação do Regimento Interno da casa a fim de inserir a Comissão de Ética e Decoro como comissão permanente, bem como, promover as adequações necessárias para que tal comissão tenha seus ritos e trabalhos garantidos.

Com o intuito de esclarecer algumas dúvidas sobre as emendas ao Projeto de Resolução Nº 24/2019, o Vereador Weverton Andrade Vetão (PSB), no decorrer da reunião citou as quatorze (14) emendas, as doze (12) aditivas e as duas (2) modificativas.

Também ficou acordado pelos vereadores durante a Reunião das Comissões a não liberação para pauta do PL 95/2019, instituindo as normas para o Atendimento Emergencial pelas Equipes de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU do município de Itabira, quanto à remoção dos pacientes para os Hospitais Privados do Município, proposto pelo Vereador André Viana (Podemos).

Conforme a justificativa, a propositura tem o objetivo de reduzir à quantidade de pessoas direcionadas as redes Pública quando pequenos socorros podem ser encaminhados para a rede Privada, principalmente porque muitos destes pacientes possuem planos de saúde.

Segundo o vereador, o motivo da não liberação do Projeto de Lei 95/2019, é para que o mesmo seja discutido na próxima reunião junto a um representante da saúde.