Encontram-se na listagem de matérias da Reunião Ordinária do dia 17 de setembro de 2019, quatro projetos para analise e votação dos vereadores.

Primeira Discussão e Votação

Uma das matérias a ser apreciada em Plenário na Reunião Ordinária desta semana é de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 93/2019, introduzindo alteração a Lei nº 4.056, de 2007, visa melhorar as condições para o servidor público que busca aprimoramento de sua formação educacional, desde que o curso se relacione com as atribuições do cargo que exerce.

Também proposto pelo Prefeito Municipal, deverá ser discutido em primeiro turno, o PL 94/2019, autorizando a inclusão de entidades na Lei nº 5.090, de 2018.

De acordo com a justificativa do autor, a propositura tem o objetivo de incluir a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEES, na “Relação de Entidade Beneficiadas” da Lei Municipal nº 5.090, de 2018, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itabira para o exercício de 2019”.

Segunda Discussão e Votação

Em segundo turno, deverá ser discutida a matéria de autoria do Vereador Solimar José da Silva (Solidariedade), o PL 77/2019, tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de Primeiros Socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino e recreação, públicos e privados no município de Itabira.

Outro projeto que será apreciado em segunda discussão e votação nesta terça-feira (17), é o PL 91/2019, dispondo sobre a criação da função gratificada de Gerente de Assistência Social, proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).