A Câmara Municipal de Santa Bárbara (MG) iniciou a apuração de denúncia feita pelo médico auditor da prefeitura de Santa Bárbara, Dr. Elsias Nascentes Coelho Neto (Dr. Cici) na Tribuna Livre, que ocorreu após a Sessão Ordinária de 09 de maio de 2019, no Plenário Raymundo Júlio de Ramos. A Tribuna Livre é um instrumento que permite ao cidadão santabarbarense o pronunciamento sobre assuntos de relevante interesse público municipal e é regulamentada pela Resolução 537/2018.

Em plenário, foram mencionados pelo Dr. Cici o aumento preocupante dos casos de suspeitas de glaucoma (doença que causa o aumento da pressão intraocular e que pode levar à cegueira), sobre os quais o auditor do município constatou que a médica responsável pelas consultas não possui o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). A médica (cujo nome não foi citado pelo Dr. Cici) atende pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Leste - CISCEL, do qual faz parte o município de Santa Bárbara.

“Médico especialista é aquele que tem registro na qualificação de especialista. (...) a quase totalidade dos médicos desta clínica não tem RQE, ou seja, o ortopedista não é ortopedista, o gastroenterologista não é gastroenterologista, o oftalmologista não é oftalmologista, o dermatologista não é dermatologista. Então o CISCEL pagou com dinheiro público, com o dinheiro do SUS, consulta de especialista e está recebendo em contrapartida consulta (...) sem qualquer especialidade”, declarou o auditor que não apresentou documentos e/ou provas na ocasião.

A Câmara Municipal de Santa Bárbara, por intermédio de seus representantes, deu início à apuração dos fatos mencionados pelo Dr. Elsias notificando-o para que apresente os devidos documentos que comprovem os fatos por ele mencionados, tais quais as providências tomadas junto à Secretaria Municipal de Saúde, nomes e registros dos profissionais envolvidos nos diagnósticos, e demais comprovações correlatas.

Em ofício entregue ao auditor municipal em 20 maio de 2019, a Câmara afirma que, no caso de não atendimento às solicitações, avaliará e adotará, em conjunto com o plenário, medidas legalmente previstas no ordenamento jurídico para que possa ter acesso às informações solicitadas, uma vez que a situação trazida ao conhecimento do Legislativo Municipal se reveste de notório interesse púbico municipal que é a saúde pública, a qual é dever dos parlamentares zelarem e defenderem. O ofício está disponível na íntegra no site do Legislativo.

A Câmara Municipal informa ainda que não medirá esforços para investigação e apuração rigorosa dos casos lesivos ao povo santabarbarense trazidos a seu conhecimento, sempre com a garantia do devido procedimento legal e assegurados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.