As comissões temáticas da Câmara liberaram para a votação em primeiro turno quatro projetos. Um dos destaques da reunião na quinta-feira (9) foi o Projeto de Lei n° 49/2019 que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB). A matéria apresenta a tomada de crédito do município junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 45 milhões que serão aplicados em diversas obras listadas, como a construção de mais um prédio para a Unifei (R$12 milhões), um heliponto próximo ao Pronto Socorro (R$ 1 milhão), Obras de mobilidade e construção da segunda parte da Avenida Machado de Assis (valor não informado) e cadastro territorial (valor não informado). O secretário de Obras Ronaldo Lott participou da reunião para explicar as ações. De acordo com ele, parte dos recursos será aplicado no asfaltamento de morros na área rural e várias ruas da cidade. Ainda de acordo com Lott, a intenção do governo é usar parte da dívida que o Governo de Minas tem com Itabira (cerca de R$ 50 milhões) para pagar o financiamento.

Nesta sexta-feira (10), o Secretário de Planejamento e Gestão Geraldo Rubens participou da reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para esclarecer alguns pontos do projeto. De acordo com o Secretário, a capacidade de endividamento do município está muito abaixo do limite, que é de R$ 60 milhões ao ano. Hoje, segundo Geraldo Rubens, o município está pagando cerca de R$ 3 milhões de dividas ao ano.

Outra questão levantada foi sobre a fonte de pagamento dos empréstimos, que no projeto é indicado o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, repassado pelo governo federal.

Geraldo Rubens confirmou que o FPM é usado geralmente como garantia junto à Caixa Econômica Federal, mas que o município espera receber os recursos retidos pelo Governo do Estado, que seriam de cerca de R$ 50 milhões. “Podemos quitar parte desse empréstimo com os recursos que o Governo do Estado deve começar a enviar para Itabira a partir do ano que vem”, afirmou Rubens. O Projeto tem pedido de urgência na tramitação por causa dos prazos para solicitação do crédito junto à CEF.

Outro Projeto do governo, PL 48/2019, corrige área de doação do município ao Estado de Minas Gerais. A área é ocupada pelo 26º Batalhão de Policia Militar no bairro Fênix. Na justificativa, o executivo alega que a correção de doação realizada em 2016, no governo do ex- prefeito Damon de Sena (PV) não está de acordo com a descrição na lei daquele ano. Uma retificação da localização do terreno foi realiza em 2018, sendo necessária à retificação da lei de doação ao estado.

Também foi liberado o Projeto de Lei 41/2019, que “declara de Utilidade Pública Associação Flores do Carmo Tecelagem Artesanal”, de autoria do vereador Neidson Freitas (PP). Por ultimo, ficou liberado Projeto de Resolução 14/2019 que “aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de fevereiro de 2019”, de autoria da Mesa Diretora.