A pauta de votações da reunião desta terça-feira (30) vai contar com o Projeto de Resolução 06/2019 que “dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabira, alterando o horário das reuniões ordinárias”. A proposição está assinada pelos vereadores André Viana (PODE), Adélio Martins da Costa ‘Decão’ (MDB), Agnaldo Vieira Gomes ‘Enfermeiro’ (PRTB), Allaim Gomes (PDT), Reinaldo Lacerda (PHS) e Weverton Andrade ‘Vetão’ (PSB). A votação desta matéria é em turno único sendo necessária aprovação por maioria simples no plenário.

Em primeiro turno entra na pauta o PL 35/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), que “autoriza a inclusão de elementos de despesa na atividade que especifica e dá outras providências”. A matéria tem pedido de urgência para votação e solicita autorização para que a prefeitura repasse R$ 133.989,08 ao COMBEM – Conselho Municipal de Bem-Estar do Menor de Itabira para a compra de mobiliário para duas creches que serão administradas pela entidade em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Na semana passada o projeto foi retirado por pedido de vista do vereador Weverton Andrade ‘Vetão’ (PSB) e volta obrigatoriamente à pauta. Ainda em primeiro turno será apreciado o Projeto de Resolução 10/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “autoriza transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira”. A matéria apresenta uma lista de diversos bens móveis, entre armários, cadeiras, notebooks, impressoras, aparelhos de ar condicionado, entre outros, que serão devolvidos ao patrimônio do município.

Segundo Turno

O PL 26/2019, que “autoriza o município a celebrar parceria com ente do setor privado, atuantes no ramo de abastecimento”, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), chamado de ‘PPP do Rio Tanque’ volta à pauta para votação em segundo turno, assim como o PL 31/2019, que “Institui no Município de Itabira o ‘Dia do Maestro, Regente e Mestre’ e dá  outras providências”, de autoria do vereador Jovelindo Oliveira (PTC) que também entra para a segunda votação.