As empresas interessadas em obter a concessão de áreas públicas nos distritos industriais participaram nesta terça-feira (22) do chamamento público promovido pelo Município. O ato, composto por duas fases, aconteceu na sala de reuniões do prédio anexo da Prefeitura de Itabira.

Puderam participar do processo quaisquer interessados (exceto pessoas físicas) que desenvolvem atividade industrial, de prestação de serviços ou similar. Ao todo, cinco áreas estão disponíveis. A concessão de uso é onerosa, equivalendo a 0,1% sobre o valor de avaliação do imóvel (terreno e/ou benfeitoria).

“Buscamos selecionar empresas cujos produtos, processos ou serviços propostos sejam de base industrial e/ou de prestação de serviços, interessadas em se instalar em nossos distritos industriais, utilizando a Concessão do Direito de Uso da Superfície, a título oneroso, de bens imóveis e suas respectivas benfeitorias”, explicou o responsável pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (SMDECTIT), José Don Carlos Alves Santos.

Na primeira fase do chamamento público, os representantes legais das nove empresas participantes entregaram envelopes com toda a documentação exigida pelo edital nº 004/2018. Em seguida, a Comissão de Avaliação de Concessões do Direito de Uso da Superfície, formada por cinco membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon) e nomeada pelo prefeito Ronaldo Magalhães, analisaram todos os registros.

Após a verificação, duas empresas foram classificadas como inabilitadas para participar da segunda fase do chamamento público, pois, não apresentaram toda a documentação necessária. Assim, foram consideradas habilitadas: Construtora Vale Verde; Mafra Serviços; Ápice; R. Zeferino Comércio de Sucata; Engter Terraplanagem, Locação de Equipamentos e Serviços; Italoc – Itabira Locação de Máquinas e Equipamentos; e USA – Usina Siderúrgica Atlas.

Na fase seguinte do processo, prevista para acontecer na próxima segunda-feira (28), as empresas habilitadas deverão apresentar à Comissão de Avaliação de Concessões do Direito de Uso da Superfície o plano de negócio que passarão por uma avaliação técnica feita por uma equipe da SMDECTIT. De acordo com José Don Carlos, os planos de negócio serão avaliados e pontuados conforme o Decreto Municipal nº 1579/2018, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social de Itabira (Fundesi). “Os técnicos da SMDECTIT vão avaliar os planos de negócio conforme exige o regimento e critérios do Fundesi, para definir qual é o melhor investimento para Itabira”, esclareceu o secretário municipal.

Caso seja necessário, haverá um prazo para correções no plano de negócios após a avaliação técnica. Em seguida, as avaliações seguem para apreciação dos membros do Codecon. Conforme o edital, “em todos os casos, será obedecida a classificação de acordo com a pontuação final do plano de negócio, sempre por ordem de maior pontuação”. O parecer final deverá ser feito pela SMDECTIT e pelo chefe do Executivo Municipal. A data prevista para a assinatura do contrato com as empresas contempladas é 19 de março.

A concessão outorgada terá duração de 15 anos e poderá ser prorrogada conforme contrato de Concessão de Uso de Superfície.

Saiba mais

O Distrito Industrial é um espaço urbano, de tamanho semelhante ao de um ou mais bairros. Possui incentivos fiscais e características de zoneamento industrial. O direito de uso de superfície abrange o direito de usar o solo, subsolo ou espaço aéreo e as áreas das edificações, relativos à área concedida.

“Com as concessões de área, pretendemos estimular a criação de novas empresas e a ampliação das empresas existentes, buscando a diversificação econômica e a abertura de novas vagas de emprego, fomentando o comércio local e o crescimento na arrecadação municipal para ampliação dos investimentos de bem comum à população de Itabira”, disse Don Carlos.