Código Eleitoral permite apenas prisões ou detenções em flagrante. Já a imunidade dos eleitores será do dia 2 a 9 de outubro

A partir deste sábado (22), nenhum dos candidatos às eleições de 7 de outubro pode ser preso, exceto em casos de flagrante. A chamada imunidade eleitoral dos candidatos está prevista no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965).

Com isso, garante-se ao candidato o direito ao pleno exercício da democracia, impedindo que ele seja afastado da disputa por prisão ou detenção que possa ser revista posteriormente.

Em caso de prisão ou detenção por flagrante delito, que a lei permite, o candidato continuará na disputa, já que a Lei da Ficha Limpa proíbe apenas candidaturas de pessoas condenadas em segunda instância por órgão colegiado.

Em 2018, mais de 27 mil candidatos concorrem aos cargos de Presidência da República e vice, governador e vice, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas, além das duas vagas para o Senado.

Para os eleitores, o período de imunidade é entre 2 e 9 de outubro. Nestes dias, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a não ser que flagrado cometendo um crime ou tenha contra ele uma sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

Outro caso que permite a prisão é se, no caso, a pessoa estiver constrangendo a liberdade de votar de outro.

Em caso de prisão, a pessoa é encaminhada imediatamente à presença do juiz competente, que vai avaliar a legalidade da detenção.

Quando será a eleição?

O primeiro turno das eleições deste ano acontece no dia 7 de outubro. Caso haja segundo turno, os eleitores voltam às urnas no dia 28 de outubro para votar novamente presidente e/ou governador.

Foto: Divulgação/TSE