Aconteceu nessa quinta, 28 de junho de 2018, a sexta sessão de julgamento político-administrativo dos vereadores afastados Timóteo de Lourdes Ferreira, Wellington Flávio Rezende do Carmo e Geraldo Magela Silva. Houve leitura da denúncia e do parecer final da Comissão Especial Processante relativa aos denunciados que menciona, dentre outros itens, o uso indevido de veículos disponibilizados pela Câmara, conversas interceptadas e recebimento de valores concernentes às diárias sem comprovação.

Os advogados de defesa não compareceram ao plenário, de forma que as três sessões foram realizadas por advogados dativos, Dra. Flávia de Moraes Resgalla e Castro e Dr. Luciano Evaristo de Souza.

Em síntese, a defesa dos três denunciados foi baseada nas mesmas alegações dos julgamentos anteriores: ausência de provas consistentes, “processo maculado”, repleto de “vícios procedimentais”, interesse direto dos suplentes nas vagas e direitos de ampla defesa e princípio do contraditório cerceados, contradizendo as provas constantes no processo de apuração da denúncia 001/18, pela Comissão Especial Processante. Além dos argumentos acima mencionados, as defesas alegaram também que não há conduta indecorosa por parte dos denunciados que justifiquem uma cassação de mandato.

Apesar das considerações da defesa, por nove votos favoráveis ao relatório final da Comissão, uma abstenção do suplente William Inês de Morais e ausência do vereador Camilo de Lellis Gouvêa Xavier dos Santos, o vereador Timóteo teve seu mandado cassado. Já os julgamentos de Wellington Flávio Rezende do Carmo e de Geraldo Magela da Silva contaram com oito votos favoráveis à cassação, uma ausência (Camilo Xavier) e duas abstenções (ambas dos suplentes Jorge Germano Batista e Paulo César de Oliveira).

O Presidente da Câmara, Carlos Augusto Bicalho Fonseca, determinou a lavratura da ata da sessão e expedição dos decretos de cassação dos mandatos dos dois vereadores, além da comunicação à Justiça Eleitoral da decisão.

Assessoria de Comunicação