Aconteceu nessa quarta, 27, a quinta sessão de julgamento político-administrativo dos vereadores afastados Geraldo Magela Ferreira “Carrapicho” (DEM) e Luciano Pires da Silva Luiz (PHS). Houve leitura do parecer final da Comissão Especial Processante relativa aos denunciados que menciona, dentre outros itens, o uso indevido de veículos disponibilizados pela Câmara e recebimento ilícito de diárias sem comprovação.

O advogado de Geraldo Magela, Dr. Dioclides José Maria, compareceu ao plenário e alegou ausência de provas contra o denunciado e de condutas indecorosas que justifiquem a cassação de seu mandato. O advogado de defesa solicitou cópia da ata e ausentou-se do plenário antes mesmo da leitura do decreto de cassação pelo presidente da Casa devido a compromissos na cidade de Belo Horizonte, ainda no período da tarde.

A defesa do vereador Luciano Pires da Silva Luiz, cuja sessão teve início às 18h, foi realizada pelo dativo, Dr. Luciano Evaristo de Souza. O advogado alegou que não há atos que justifiquem a cassação, vícios existentes no processo, cerceamento de defesa e ilegalidade dos atos. Dr. Luciano afirmou que “ainda que tenha cometido algum desvio por boa fé”, não houve quebra de decoro por parte do vereador.

Apesar das alegações da defesa, “consta nos autos do processo a intimação do denunciado para todos os atos, garantindo os princípios do contraditório de da ampla defesa”, afirmou Moisés Cardoso Sanches, vereador que presidiu a Comissão Especial Processante.

Nove vereadores da Casa votaram a favor da do relatório da CEP (a favor da cassação), sendo que se abstiveram os suplentes Anderson Pereira e Camilo Xavier no caso de Luciano Pires e os suplentes José Leonardo de Souza Filho e Marco Aurélio de Souza Barbosa no caso do vereador Geraldo Magela Ferreira.

O Presidente da Câmara, Carlos Augusto Bicalho Fonseca, determinou a lavratura da ata da segunda parte da sessão e expedição dos decretos de cassação dos mandatos dos dois vereadores, além da comunicação à Justiça Eleitoral da decisão.

Assessoria de Comunicação