Um dos projetos de lei liberados para votação durante a reunião de comissões da Câmara de Itabira nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, mexe na estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O PL 10/2018, de autoria do prefeito, extingue alguns cargos e cria outros dentro do quadro de servidores efetivos, abrindo espaço para a realização de concurso público.

De acordo com o diretor-presidente do SAAE, Leonardo Lopes, algumas funções existem somente no papel e outras serão desocupadas em breve por servidores que estão perto da aposentadoria. Com a extinção de vagas para médico, dentista, geógrafo, carpinteiro, entre outras, serão abertas oportunidades para advogado e contador, por exemplo. Conforme Leonardo Lopes, a ideia é realizar o concurso público ainda em 2018, antes que os servidores prestes a se aposentar deixem seus postos e os novatos percam a oportunidade de aprender com eles.

O diretor- presidente respondeu a vários questionamentos dos vereadores e explicou pontos específicos do projeto. Entre eles, a gratificação de 30% sobre os vencimentos de cinco servidores de carreira que acumulam a função de operador de caminhão. O projeto também faz justiça a 90 servidores que recebem remuneração abaixo do salário mínimo. Após os esclarecimentos, o projeto foi liberado pela comissão provisória para votação na próxima terça-feira.

Cargos na escola

O outro projeto de lei discutido e liberado para votação, também de autoria do prefeito, é o 09/2018, que acaba com 35 vagas de Inspetor Escolar e cria outras 40 de Agente de Organização Escolar – todas preenchidas por meio de processo seletivo simplificado.

Segundo a justificativa, os cargos criados são mais abrangentes, mas não representam aumento de gasto para a administração pública porque têm salários menores. Se o Inspetor Escolar recebia R$ 1.124,34 por mês, o Agente de Organização Escolar receberá R$ 954,00. Ofício anexo ao projeto de lei explica, ainda, que os cargos extintos pela proposta ficaram vagos em 2017 devido ao arrocho financeiro.