Projeto aprovado durante a reunião desta terça-feira, 12 de dezembro, vai gerar uma economia anual de cerca de R$ 700 mil.

Os vereadores de Itabira aprovaram a redução salarial de 22 cargos comissionados dos gabinetes e do setor administrativo da Câmara Municipal. O Projeto de Lei 112/2017, de autoria da Mesa Diretora, foi votado na reunião desta terça-feira, 12 de dezembro, e vai gerar uma economia de aproximadamente R$ 700 mil por ano. Os cortes na folha de pagamento antecipam a previsão de queda na receita para 2018, que deve recuar em R$ 2,2 milhões.

De acordo com o projeto, os 22 servidores que terão os salários reduzidos ocupam os seguintes cargos: Superintendente de Relações Institucionais (R$ 5.643,45 para R$ 4.514,76); Superintendente Jurídico (R$ 5.643,45 para R$ 4.514,76); Superintendente de Processo Legislativo (R$ 5.643,45 para R$ 4.514,76); Coordenador de Patrimônio (R$ 4.514,76 para R$ 3.386,07); Coordenador de Comunicação (R$ 4.514,76 para R$ 3.386,07); e Assessor Parlamentar (R$ 4.514,76 para R$ 3.386,07). A redução soma R$ 402.232,60 mil.

Ainda existem outras adequações na folha dos servidores de carreira que ocupam cargos em comissão, que somam R$ 185.700,00, além da suspensão da aquisição de 10 dias de férias e pagamento de férias-prêmio.De acordo com o presidente Neidson Dias Freitas (PP), a receita da Câmara caiu substancialmente nos últimos anos e não há, no curto prazo, perspectiva de melhora. “A queda de arrecadação impactou negativamente o orçamento municipal, razão pela qual precisamos cortar despesas. Esta ação faz parte do plano de contingência que elaboramos frente à situação econômica delicada pela qual passamos”, afirmou. A medida, que entra em vigor em janeiro, visa atender também à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe gastos com pessoal superior a 70% da receita.

Orçamento

A previsão orçamentária da Câmara Municipal de Itabira para 2018 é a menor dos últimos três anos. De acordo com o estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA), a arrecadação vai cair R$ 2.216.519,78 em 2018, considerando 2017. Em termos percentuais, trata-se de uma redução de 13,9%, podendo chegar a 15%.

Como não tem arrecadação própria, os recursos destinados à Câmara Municipal são repassados pela Prefeitura. Por lei, 6% da Receita Corrente Líquida do Município é transferida para o Legislativo. Vale ressaltar que não fazem parte dessa receita alguns tributos, como a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).