No total, 11 projetos de primeiro e segundo turno serão apreciados pelos vereadores

Os vereadores de Itabira discutiram e liberaram para votação quatro projetos durante a reunião de comissões desta segunda-feira, 6 de novembro. As matérias se juntam às que foram retiradas para vista na reunião ordinária da semana passada e vão a plenário nesta terça 7.

Foram liberados pelas comissões temáticas os projetos 93/2017, que institui o Dia Municipal do Ciclista; o 94/2017, que autoriza a doação de um veículo da Prefeitura para o Presídio de Itabira; o projeto 97/2017, que autoriza a Prefeitura a vender 51 lotes em diferentes bairros para levantar recursos; e o 67/2017, que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial das crianças e adolescentes.

Respeitando um calendário específico de tramitação, entra na pauta também o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Trata-se de um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos. O projeto tramita no Legislativo desde o início do mês passado.

De volta

Após ser retirado para vista na terça-feira passada, está de volta esta semana o Projeto de Lei 88/2017, que revisa o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Outros três projetos que saíram para vista retornam para apreciação dos vereadores: o 91/2017, que amplia o limite de remanejamento no Exercício vigente de 25% para 35%; o 89/2017, que muda  a forma de cobrança da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP); e o Projeto de Resolução 85/2017, que aprova os relatórios contábeis da Câmara de setembro.

Segundo turno

Os vereadores vão votar também dois projetos em segundo turno. Um deles (82/2017) institui a atividade fiscalizadora dentro do Procon Municipal. E o outro (90/2017) adiciona duas cadeiras ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabira. Ambos foram aprovados por unanimidade na primeira votação.