Projeto foi o único em primeiro turno; em segunda discussão e votação, vereadores aprovaram outros três.

Único em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 74/2017, que faz alterações na distribuição das horas que compõem a jornada do professor da rede municipal, foi aprovado nesta terça-feira, 19 de setembro. A proposta é reduzir o tempo das reuniões pedagógicas e aumentar O das atividades extraclasse. Todos os vereadores votaram a favor.

A mudança será feita na lei municipal do Estatuto e Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Itabira e não trará prejuízo no total de horas a ser cumprido pelos professores. Para as séries iniciais, prepõe-se retirar 10 minutos da reunião pedagógica semanal e repassá-los às atividades extraclasse. Para as séries finais, a transferência é de 1h40.

Segundo turno

Em segunda discussão e votação, os vereadores ratificaram a instituição do programa Família Acolhedora, cujo objetivo é resgatar crianças e adolescentes em situação de risco social. Voltaram à pauta também a criação da “Semana Municipal de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita” e os relatórios contábeis da Câmara referentes ao mês de julho – ambos aprovados.

Discussão

O reajuste da água mais uma vez voltou a repercutir entre os vereadores. Na semana passada, a Arsae, agência que regula os serviços de abastecimento e esgotamento sanitário em Minas Gerais, promoveu uma audiência pública em Itabira para tratar do reajuste nas tarifas. Vários vereadores se posicionaram contra na ocasião – e voltaram a se manifestar na reunião desta terça-feira.

O assunto, apesar de ter sido discutido durante as reuniões ordinárias, não é de competência da Câmara Municipal de Itabira. Questões envolvendo mudanças nas tarifas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) são tratadas entre a autarquia e a Arsae, a agência reguladora.